TCU deve arquivar denúncias sobre gastos de Janja, seguindo pareceres da PGR e AGU
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve decidir nesta semana sobre uma série de denúncias apresentadas por parlamentares a respeito de supostos gastos excessivos da primeira-dama, Janja Lula da Silva. As acusações envolvem gastos com uma equipe informal e viagens oficiais ao exterior desde 2023.
A expectativa é de que o órgão arquive os pedidos, em linha com decisões anteriores e com entendimentos já manifestados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que já indicaram a ausência de irregularidades.
O processo, sob relatoria do ministro Bruno Dantas, está na pauta da sessão plenária do TCU marcada para esta quarta-feira (1º). Conforme informações da assessoria de imprensa do TCU, a inclusão do tema em um processo por relação sugere que a representação não foi reconhecida ou foi julgada improcedente, indicando um arquivamento.
Parecer técnico aponta improcedência das representações contra Janja
Um documento da área técnica do TCU, datado de 6 de março e assinado pelo auditor Paulo Alexander Hadelich de Ferreira, recomenda ao ministro relator que considere as representações contra Janja como improcedentes. A justificativa apresentada é a de que “não há indícios suficientes de irregularidade que justifiquem a atuação do TCU” em relação à equipe de apoio da primeira-dama.
A análise das viagens detalhadas nos processos também levou a uma conclusão semelhante por parte da área técnica. O auditor ressaltou que, embora não haja indícios de irregularidade, a Presidência da República poderia “aprimorar seus fluxos de trabalho” para garantir que as autorizações de viagens da primeira-dama sejam feitas com maior antecedência, visando a obtenção de passagens aéreas mais econômicas.
Parlamentares de oposição apresentaram diversas denúncias sobre gastos
As denúncias foram feitas por pelo menos dez parlamentares da oposição e se concentram em gastos com pessoal e viagens internacionais para destinos como Japão, Moscou, Roma, Nova York e Paris. Entre os pontos levantados, estavam a chegada da primeira-dama ao destino antes do presidente, o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para transporte exclusivo e a compra de passagens em classe executiva por valores significativamente superiores aos de outros membros da comitiva.
Uma das primeiras representações foi apresentada em dezembro de 2024 pela ex-deputada federal Carla Zambelli, que questionou supostos gastos com uma equipe informal de 12 pessoas, estimada em R$ 160 mil mensais, e R$ 1,2 milhão empenhado em viagens da primeira-dama desde 2023. O fotógrafo de Janja, segundo a denúncia, teria custado R$ 183 mil.
O partido Novo também acionou o TCU em fevereiro do ano passado, pedindo a apuração de uma viagem de Janja a Roma em classe executiva, com passagens custando R$ 34,1 mil, enquanto outros integrantes da comitiva viajaram em classe econômica. Parlamentares como Gustavo Gayer e Kim Kataguiri também apresentaram questionamentos semelhantes.
TCU unificou processos e AGU e PGR já se manifestaram favoravelmente
Em novembro do ano passado, o ministro Jorge Oliveira decidiu unificar todas as solicitações em andamento sobre o tema em um único processo (000.031/2025-9), a fim de evitar sobreposições e divergências. O objetivo era analisar a legalidade, legitimidade e economicidade das viagens, incluindo uma ida a Nova York para a 79ª Assembleia Geral da ONU, onde a primeira-dama teria sido acompanhada por uma equipe em compromissos considerados privados e supérfluos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer em abril do ano passado estabelecendo regras para a atuação do cônjuge do presidente, definindo a primeira-dama como figura de representação social, cultural, cerimonial, política e diplomática. Meses antes, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, arquivou denúncias sobre as viagens de Janja, alegando ausência de evidências de irregularidades.
A deputada federal Rosangela Moro apresentou um projeto de lei visando barrar a normativa da AGU, argumentando que ela configura uma “institucionalização” da primeira-dama como “agente público simbólico”, sem cargo ou investidura formal.
Outras análises de gastos de Janja já foram arquivadas pelo TCU
O TCU já arquivou outras representações da oposição questionando gastos de Janja em viagens. Um exemplo foi um pedido de auditoria feito pelo deputado federal Gustavo Gayer sobre as despesas da primeira-dama, que, segundo ele, passou 103 dias fora do Brasil entre 2023 e 2024. Na ocasião, o ministro relator Bruno Dantas apontou que o representante “não possui legitimidade para requerer a realização de fiscalizações pelo TCU”, prerrogativa que cabe a outros órgãos e autoridades.
