TRE-RJ Realiza Retotalização de Votos Após Cassação de Rodrigo Bacellar e PL Retoma Vaga na Alerj
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) promoveu, nesta terça-feira (31), a recontagem dos votos das eleições de 2022 para deputado estadual. A medida foi consequência da cassação do mandato de Rodrigo Bacellar, que era o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Com a decisão, a vaga que pertencia a Bacellar, originalmente eleito pelo Partido Liberal (PL) antes de migrar para o União Brasil, retornou para o PL. O Delegado Carlos Augusto será o novo deputado estadual, assumindo o posto.
A decisão do TRE-RJ, que determinou a retotalização, foi baseada na cassação do mandato de Bacellar pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 24 de janeiro, que também o tornou inelegível. A acusação que levou à cassação envolve o ex-governador Cláudio Castro (PL) e diz respeito a abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. Conforme apurado, a contratação de 27 mil funcionários temporários na Fundação Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) teria sido utilizada como cabos eleitorais na campanha de reeleição de Castro.
Detalhes da Retotalização e a Situação de Bacellar
O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, explicou que a retotalização levou em conta apenas a lista de suplência original, sem considerar migrações partidárias ou outras questões posteriores, como falecimento ou suspensão de direitos políticos. O sistema do TRE-RJ processou as alterações, anulando os 97.822 votos obtidos por Bacellar. Em seguida, os quocientes eleitoral e partidário foram recalculados com base na nova proporção de votos válidos.
Rodrigo Bacellar foi preso pela Polícia Federal na última sexta-feira, a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que baseou a decisão na determinação do TSE. Os advogados de Bacellar consideraram a prisão “indevida e desnecessária”, afirmando que ele cumpria todas as medidas cautelares impostas. Esta não foi a primeira prisão de Bacellar; ele já havia sido detido em dezembro do ano passado, investigado por suposto vazamento de informações sigilosas de uma operação policial.
Próximos Passos e Homologação do Resultado
Após a anulação dos votos de Bacellar e o recalculamento inicial, o TRE-RJ analisará, nos próximos três dias, os documentos enviados pelos partidos e federações. Subsequentemente, haverá um prazo de dois dias para apresentação de reclamações ou impugnações. A expectativa é que o plenário do tribunal analise a retotalização no dia 14, com o presidente do TRE-RJ atuando como relator do processo. Por fim, o resultado deverá ser homologado.
A cassação de Bacellar e a consequente retotalização de votos não alteraram a distribuição geral das cadeiras entre os partidos e federações na Alerj, mas redefiniram qual partido ocupará a vaga específica deixada pelo ex-deputado. O Delegado Carlos Augusto, do PL, é o nome que agora assume o mandato.
