Gilmar Mendes solta delegado ligado a delação do PCC com pagamento de fiança e tornozeleira eletrônica
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do delegado de Polícia Civil Fábio Baena. Baena estava preso preventivamente desde 2025, após ser citado na delação de Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, empresário ligado ao PCC que foi executado em 2025 no aeroporto de Guarulhos, São Paulo.
A prisão de Baena ocorreu em decorrência das denúncias de Gritzbach, que o apontou como um dos policiais civis corruptos envolvidos em um esquema de infiltração do PCC nas polícias paulistas. A defesa do delegado sempre negou as acusações, classificando o delator como um mentiroso.
A decisão de Gilmar Mendes atendeu ao pedido de habeas corpus da defesa, mediante o pagamento de R$ 100 mil de fiança e a imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. A notícia foi divulgada nesta terça-feira, 31. Conforme informações divulgadas pelo STF, a soltura se deu pela falta de fundamentos suficientes para manter a prisão.
Fim da prisão preventiva com base na palavra do delator
Na decisão, Gilmar Mendes avaliou que, no momento, não havia “fundamentos suficientes” para manter a prisão de Fábio Baena. O ministro destacou que a prisão se baseava unicamente na “palavra do delator”, sem um “conjunto probatório robusto” que a sustentasse.
O delegado é réu primário e o período de instrução do processo já foi encerrado, o que, segundo o ministro, impossibilita que ele influencie na investigação. Essas considerações foram determinantes para a concessão do habeas corpus.
Denúncia de Gritzbach e Operação Tacitus
Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, antes de ser assassinado, acusou policiais de exigirem uma propina de R$ 30 milhões para que ele não respondesse por assassinatos de membros da facção criminosa. Gritzbach era investigado pelo Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) por suspeita de envolvimento nas mortes de Anselmo Becheli Santa Fausta e Antônio Corona Neto, ambos ocorridas em 2021.
As informações da delação levaram à deflagração da Operação Tacitus em dezembro de 2025, realizada pela Corregedoria de Polícia Civil e pelo Ministério Público em parceria com a Polícia Federal. A operação visava investigar o envolvimento de policiais com a organização criminosa, incluindo vazamento de informações, recebimento de vantagens e lavagem de dinheiro em troca de propinas.
Esquema complexo de corrupção e indiciamento de 14 pessoas
As investigações da Operação Tacitus revelaram um esquema complexo que envolvia a manipulação e o vazamento de informações sigilosas de investigações policiais para criminosos. Além disso, apurou-se a venda de proteção a integrantes do PCC, com indícios de que a rede de corrupção beneficiava operações de lavagem de dinheiro da facção.
A Polícia Federal indiciou um total de 14 pessoas por envolvimento nesse esquema criminoso. O caso evidencia a profunda infiltração do crime organizado em setores da segurança pública.
Execução de Gritzbach e processo contra policiais militares
Antônio Vinícius Lopes Gritzbach foi executado a tiros em frente ao terminal de desembarque nacional do aeroporto de Guarulhos. Na ocasião, onze policiais militares que trabalhavam em sua escolta foram investigados. Desses, três policiais militares aguardam julgamento pela participação no crime, com a sessão prevista para junho.
A morte do delator e as investigações subsequentes expuseram a complexidade e o alcance das atividades criminosas e da corrupção envolvida. A soltura de Fábio Baena, sob condições, marca um novo capítulo neste caso de grande repercussão.
