Congresso Brasileiro: Volume de Propostas Aprovadas em 2025 Destaque, Mas Reformas Estruturais Ficam em Segundo Plano
O Congresso Nacional demonstrou uma notável capacidade de produção legislativa em 2025, com a aprovação de 569 proposições com efeito normativo. Desse total, 308 foram consolidadas na Câmara dos Deputados e 261 no Senado Federal, conforme aponta um levantamento detalhado do Ranking dos Políticos. Contudo, a análise indica que, apesar do alto volume, o ano foi marcado pela evitação de reformas amplas e estruturais.
A predominância de matérias com menor potencial de atrito político, como acordos internacionais e temas sociais, contrasta com a ausência de avanços significativos nas áreas fiscal, tributária, administrativa e trabalhista. Este cenário sugere uma atuação cautelosa por parte dos parlamentares, focada na preservação de capital político para o ano eleitoral de 2026.
O estudo, que considerou apenas projetos com impacto direto no ordenamento jurídico, oferece um panorama sobre a dinâmica legislativa de 2025. A análise técnica do comportamento do Congresso revela um ano de estabilidade institucional, com a administração de consensos e a gestão de conflitos de forma controlada. Conforme informação divulgada pelo Ranking dos Políticos, o Parlamento foi forte no controle do processo, mas prudente no conteúdo das mudanças.
Câmara dos Deputados: Picos de Produtividade e Foco em Acordos Internacionais
Na Câmara dos Deputados, a produção legislativa concentrou-se em períodos específicos, com um pico em outubro, quando 58 projetos foram aprovados, seguido por fevereiro com 44. Dezembro registrou uma queda na atividade, com apenas 11 matérias. No total, os deputados aprovaram 165 projetos de lei, 64 projetos de decreto legislativo (em sua maioria acordos internacionais), 16 medidas provisórias convertidas e apenas seis propostas de emenda à Constituição (PECs).
Os acordos internacionais lideraram a pauta na Câmara, somando mais de 60 aprovações, seguidos por temas sociais e criminais. Propostas com impacto econômico, regulatório e fiscal representaram uma parcela menor, com apenas 17 aprovações. Temas sensíveis como armas de fogo, propriedade intelectual e defesa nacional também tiveram baixa incidência.
Senado Federal: Ritmo Mais Constante e Atenção a Temas Econômicos
O Senado Federal, por sua vez, manteve um ritmo mais constante ao longo do ano, com menor impacto do esvaziamento no final do calendário legislativo. A Casa aprovou 261 matérias, com destaque para dezembro, que concentrou 34 votações. Foram aprovados 118 Projetos de Lei, 62 Projetos de Decreto Legislativo, 17 Projetos de Lei Complementar, nove Propostas de Emenda à Constituição e 13 Medidas Provisórias convertidas.
Diferentemente da Câmara, o Senado concentrou um maior volume de aprovações em temas econômicos, com 95 matérias, seguido por políticas sociais e segurança pública. Entre os destaques estão propostas com impacto fiscal, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e a redução de benefícios fiscais, além da aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Congresso Mais Independente: Executivo Perde Centralidade na Agenda Normativa
Um dos pontos mais relevantes apontados pelo levantamento é a crescente independência do Congresso Nacional em relação ao Poder Executivo. A maioria das proposições aprovadas em 2025 não teve origem no Executivo, indicando uma maior autonomia do Legislativo na condução da agenda normativa.
Segundo Juan Carlos Arruda, diretor-geral do Ranking, o Congresso passou a selecionar com maior autonomia o que votar, quando votar e em que termos votar, o que resultou na perda de centralidade do Executivo. Essa dinâmica reflete uma atuação cautelosa, mas com poder de decisão ampliado por parte dos parlamentares.
Cautela Legislativa: Volume de Propostas Versus Necessidade de Reformas Estruturais
Para o diretor de Relações Governamentais do Ranking, Gabriel Jubran, houve uma maior disposição para enfrentar matérias mais densas no Senado, ainda que de forma controlada. Ele ressalta que o ano de 2025 foi marcado pela administração de consensos e pela evitação de conflitos mais profundos, o que levanta a questão sobre a capacidade do país de avançar estruturalmente com esse nível de cautela.
Em suma, 2025 foi um ano de alta produtividade legislativa, mas com um foco claro em temas de menor impacto e controvérsia. As reformas estruturais, essenciais para o desenvolvimento do país, continuam como um desafio pendente para os próximos anos, em um cenário onde o Congresso Nacional demonstra cada vez mais autonomia e prudência em suas decisões.
