Familiares de presos políticos na Venezuela protestam contra lei de anistia por considerá-la insuficiente.
Familiares de detidos políticos na Venezuela realizaram um protesto na terça-feira (10) em Caracas, próximo à Assembleia Nacional, contra a proposta de lei de anistia promovida pelo governo chavista.
A principal alegação é que o projeto, que já foi aprovado em primeira discussão e está em fase de consulta pública para sua aprovação final, não abrangeria mais da metade dos presos políticos do país, segundo informações divulgadas pela agência EFE e pelo jornal El País.
A ONG Comitê pela Liberdade dos Presos Políticos (Clipp) argumenta que a lei, em sua redação atual, exclui um número significativo de detidos. A organização defende a busca por outros mecanismos de libertação além das leis de anistia. A informação foi divulgada pela agência EFE e pelo jornal El País.
Projeto de Lei de Anistia Sob Fogo Cruzado
Andreína Baduel, dirigente da Clipp, expressou sua frustração com a proposta. “A lei de anistia, da forma como está redigida atualmente, excluiria mais da metade dos presos políticos”, afirmou. Ela também criticou a falta de diálogo e a persistência na violação de direitos humanos por parte das instituições estatais.
Baduel enfatizou que existem “diversos mecanismos na lei que podem fazer com que libertem os presos políticos sem ter que continuar prolongando a dor com ações burocráticas”. Ela é irmã do preso político Josnar Baduel e sua família tem um histórico de perseguições políticas, incluindo a morte de seu pai, o general Raúl Isaías Baduel, na prisão em 2021, um fato contestado pela família que alega que ele não morreu de Covid-19, como informado pelo chavismo.
Anos Críticos Excluídos da Anistia
Andreína Baduel denunciou que o projeto de lei, proposto pela vice-presidente Delcy Rodríguez, não contempla detenções ocorridas em anos como 2018, 2020, 2021, 2022 e 2023. Segundo ela, nesses períodos ocorreram “mais da metade dos casos” de prisões políticas registradas no país.
A proposta menciona um período de anistia de 1999 a janeiro de 2026, mas o artigo 6º especifica anos como 2002, 2003, 2004, 2007, 2013, 2014, 2017, 2019 e 2024, o que gera incerteza sobre a abrangência real da medida.
Representantes do Governo Recebem Familiares
Deputados chavistas, como Jorge Arreaza, líder da comissão que discute a lei, e Pedro Infante, vice-presidente do Parlamento, receberam os familiares dos presos. Uma comissão designada pelos manifestantes entrou na sede do Legislativo para expor suas preocupações sobre o texto da lei.
Números de Libertações Divergem
A ONG Foro Penal, responsável pela defesa legal de presos políticos, informou na segunda-feira (9) que confirmou 426 libertações desde o anúncio do processo de soltura em 8 de janeiro. Por outro lado, o governo interino afirma ter libertado 897 pessoas desde dezembro, mas sem a divulgação de uma lista oficial com os nomes dos beneficiados.
