MP de SC abre procedimento para investigar conduta do delegado-geral Ulisses Gabriel no caso do cão Orelha
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um procedimento preparatório para apurar a conduta do delegado-geral da Polícia Civil do estado, Ulisses Gabriel. A investigação visa esclarecer possíveis irregularidades cometidas pelo chefe da instituição na condução e divulgação de informações sobre o inquérito que apura a morte do cão comunitário Orelha, ocorrida em janeiro deste ano.
A decisão do MP surge após o recebimento de diversas representações contra o delegado-geral. Conforme a 40ª Promotoria de Justiça, responsável pela apuração, o objetivo é verificar a ocorrência de ações penais e de improbidade administrativa. A investigação busca determinar se o delegado-geral agiu de forma ilegal ao antecipar responsabilidades e divulgar informações sigilosas.
Em nota oficial, Ulisses Gabriel afirmou não ter sido notificado sobre a instauração do procedimento. Ele declarou estar tranquilo e confiante na atuação do MPSC, negando qualquer responsabilidade por abuso de autoridade ou violação de sigilo funcional, uma vez que, segundo ele, não foi o responsável direto pela investigação do caso. As informações divulgadas em coletiva de imprensa, de acordo com o delegado, não eram sigilosas e já eram de conhecimento público.
Entenda as acusações contra o delegado-geral
O Ministério Público apura se o delegado-geral Ulisses Gabriel cometeu crime de abuso de autoridade, previsto no artigo 38 da Lei de Abuso de Autoridade. Isso se refere à atribuição de culpa a alguém, por meio de comunicação pública, inclusive em redes sociais, antes da conclusão das apurações e formalização da acusação. A conduta também pode configurar violação de sigilo funcional (art. 325 do Código Penal), caracterizada pela quebra do sigilo do inquérito e vazamento de informações.
Além disso, o procedimento investigará um possível ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 11 da Lei de Improbidade. A legislação, com as alterações da Lei nº 14.230/21, considera ato de improbidade administrativa a revelação de fato ou circunstância de que tenha ciência em razão de suas atribuições e que deva permanecer em segredo, quando isso propiciar beneficiamento por informação privilegiada ou colocar em risco a segurança da sociedade e do Estado. A lei também prevê como improbidade o uso da publicidade oficial para promoção pessoal.
O caso do cão Orelha
O cão comunitário Orelha, conhecido por frequentar a Praia Brava, em Santa Catarina, foi agredido em 4 de janeiro e morreu no dia seguinte. Segundo a Polícia Civil, o animal foi resgatado por populares após a agressão. A morte ocorreu após ser levado a uma clínica veterinária. Laudos da Polícia Científica confirmaram que o cão sofreu uma pancada contundente na cabeça.
A atuação do delegado-geral está sendo apurada após o MP apontar lacunas na conclusão do inquérito sobre a morte do animal. O órgão ministerial solicitou novas diligências à Polícia Civil, incluindo a refação de depoimentos e a complementação do inquérito em um prazo de 20 dias. Recentemente, o MP também pediu à Justiça a exumação do corpo do animal para aprofundar as investigações.
Posição do delegado-geral
Em sua nota, Ulisses Gabriel reiterou sua confiança na atuação do Ministério Público e afirmou que não tem como responder por abuso de autoridade, pois não foi o responsável pela investigação. Ele destacou que as informações divulgadas em coletiva não eram sigilosas, mas de conhecimento público, e que as entrevistas não citaram nomes ou apresentaram imagens que identificassem os investigados. O inquérito policial que apurou possível coação no curso do processo, segundo ele, era público.
O delegado-geral também mencionou que há informações sobre dezenas de representações no MP, apresentadas por movimentos políticos com motivações ideológicas contra a Polícia Civil de Santa Catarina. Ulisses Gabriel se colocou à disposição do Ministério Público para prestar quaisquer esclarecimentos necessários.
