Governo dos EUA é acusado de bloquear verba para a defesa de Nicolás Maduro
O advogado de Nicolás Maduro, Barry J. Pollack, denunciou nesta quarta-feira (25) que o governo dos Estados Unidos, através do Departamento do Tesouro, está impedindo o regime venezuelano de pagar os honorários de defesa do ex-ditador.
Maduro responde a acusações criminais em Nova York, incluindo conspiração para narcoterrorismo e importação de cocaína. Ele se declarou inocente e está detido em uma prisão no Brooklyn.
A alegação é que as sanções impostas pelos EUA ao regime venezuelano e a Maduro, pessoalmente, exigem autorização especial para qualquer transação financeira, conforme informou o advogado.
Sanções americanas como entrave para o pagamento
Pollack explicou que a permissão para que o regime da Venezuela arcasse com os custos da defesa de Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, foi inicialmente concedida pela Oficina de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), um órgão do Departamento do Tesouro. No entanto, essa autorização foi revogada poucas horas depois, em 9 de janeiro.
Essa decisão, segundo o advogado, **interfere diretamente no direito constitucional de Nicolás Maduro de escolher seu próprio advogado**, garantido pela Sexta Emenda da Constituição dos Estados Unidos. O advogado ressaltou que há uma **obrigação do governo venezuelano de custear a defesa** e uma expectativa legítima de Maduro quanto a isso.
Busca por solução e intervenção judicial
O advogado de defesa de Maduro informou que já solicitou ao Departamento do Tesouro a **restauração da autorização de pagamento**. Caso não obtenha uma resposta satisfatória, Pollack declarou que **pedirá a intervenção do juiz federal** Alvin K. Hellerstein, responsável pelo caso.
A licença inicial de janeiro também previa o pagamento da defesa de Cilia Flores, esposa de Maduro, que também responde ao mesmo processo criminal e se declarou inocente. A situação levanta questões sobre o acesso à justiça em casos envolvendo figuras polêmicas sob sanções internacionais.
