AGU planeja investir R$ 320 milhões em modernização tecnológica com fundos de honorários de sucumbência
A Advocacia-Geral da União (AGU) está em negociações avançadas para utilizar aproximadamente R$ 320 milhões do fundo de honorários de sucumbência. O objetivo é modernizar significativamente os equipamentos e sistemas eletrônicos do órgão, buscando um salto de qualidade na prestação de serviços e na defesa dos interesses da União.
A proposta foi discutida em uma reunião entre representantes da AGU e gestores do Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA), que administra esses recursos. A informação, divulgada inicialmente pelo Poder360, foi confirmada por outros veículos, como a Gazeta do Povo, que também obteve declarações oficiais da AGU sobre os planos.
Os honorários de sucumbência são valores recebidos pela União quando ela vence processos judiciais e são destinados aos advogados públicos federais. Este fundo beneficia quatro carreiras importantes da advocacia pública federal: advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores do Banco Central e procuradores federais. Conforme a AGU, a utilização desses fundos para a modernização visa não apenas aprimorar a atuação do órgão, mas também potencializar a arrecadação futura para os cofres públicos.
Investimento massivo em infraestrutura tecnológica
De acordo com a proposta da AGU, uma parte considerável do montante seria destinada à **atualização do parque tecnológico**. A estimativa prevê a compra de cerca de 13.448 computadores, com um custo previsto que ultrapassa os R$ 200 milhões. É importante notar que o número de computadores planejados é significativamente maior do que o total de advogados públicos federais nas quatro carreiras contempladas, que somam 5.521 profissionais, segundo dados do Portal da Transparência.
Além da aquisição de novos equipamentos, o investimento abrangerá a **melhoria da infraestrutura, segurança e conexão à internet**. A AGU destacou em nota que essas aquisições são cruciais para “aprimorar a atuação da AGU na defesa dos interesses da União” e que a iniciativa pode levar a um “aumento na arrecadação dos honorários sucumbenciais”.
Doação com respaldo legal e histórico de uso
A AGU assegura que a proposta de utilização desses recursos tem **amparo legal**. Em nota, o órgão reforçou que esse tipo de doação em favor da União é previsto em decreto. A AGU deverá elaborar um edital para regulamentar o recebimento dessas doações, conforme a legislação vigente, garantindo a transparência no processo.
Esta não é a primeira vez que a AGU recorre a esse fundo para fins de modernização. Em 2025, o órgão já havia obtido R$ 5,9 milhões do mesmo fundo para a aquisição de equipamentos e a atualização da plataforma Super Sapiens, uma ferramenta essencial para o trabalho dos advogados públicos federais, demonstrando um padrão de investimento em tecnologia.
