Moraes autoriza transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para presídio no Rio de Janeiro, após condenações no caso Marielle.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para uma unidade prisional no Rio de Janeiro. A decisão atende a um pedido da defesa e marca uma nova etapa após a condenação dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.
Até então, Brazão e Barbosa estavam detidos em presídios federais, em locais distantes. A mudança para o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, deve ocorrer em caráter imediato, com a comunicação ao STF em até 24 horas após o cumprimento.
A solicitação de transferência foi apresentada pela defesa de Domingos Brazão. Antes de decidir, Alexandre de Moraes consultou o governo do Rio de Janeiro sobre unidades prisionais aptas a receber os condenados. A Procuradoria-Geral da República foi ouvida e não apresentou objeções à mudança.
Nova fase do processo justifica a mudança de custódia
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes explicou que a alteração do regime de custódia se justifica pela nova fase do processo. Com o encerramento do julgamento e a conclusão da condenação pelo Supremo Tribunal Federal, as razões que antes justificavam a permanência dos réus em presídios federais, como o risco de interferência em investigações e a necessidade de preservar a produção de provas, perderam força.
Moraes destacou que a manutenção em presídios federais foi inicialmente motivada pela gravidade da organização criminosa investigada e pela posição de liderança ocupada pelos acusados. Contudo, com a fase de instrução encerrada, a necessidade dessa medida extrema diminuiu.
Condenações no caso Marielle e Anderson Gomes
Domingos Brazão foi condenado a 76 anos e três meses de prisão. Seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, também foi condenado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e participação em organização criminosa armada.
Já Rivaldo Barbosa foi sentenciado a 18 anos de prisão por seu envolvimento no crime, ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. A transferência para o Rio de Janeiro visa, portanto, aproximar os condenados do local onde os crimes ocorreram e onde residem seus familiares, em uma nova etapa do processo judicial.
