Supremo Tribunal Federal ordena o cumprimento de penas para militares condenados em caso de tentativa de golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13) a prisão imediata dos réus do chamado núcleo 3 que ainda se encontravam em liberdade. A decisão marca o encerramento definitivo da ação penal contra este grupo, que foi condenado por sua participação em um suposto plano de golpe de Estado.
Com a ordem judicial, o Batalhão de Polícia do Exército de Brasília cumpriu mandados de prisão nas primeiras horas da manhã. O foco principal foi o coronel Bernardo Romão Corrêa Neto, que estava em prisão domiciliar, usando tornozeleira eletrônica e sob outras restrições.
As condenações impostas a este núcleo são severas, refletindo a gravidade das acusações. A ação penal visava apurar a responsabilidade dos militares em um plano que incluía o assassinato de altas autoridades do país. Conforme informações divulgadas, a decisão do STF visa garantir o cumprimento integral das sentenças.
Militares são presos e penas são confirmadas
O coronel Bernardo Romão Corrêa Neto foi condenado a 17 anos de prisão. Ele foi detido em sua residência, onde já cumpria medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, retenção de passaportes e suspensão do porte de armas de fogo. A prisão efetiva agora se dá após o trânsito em julgado da ação.
Outros dois militares também tiveram suas prisões decretadas e cumpridas. Em Palmas, o coronel Fabrício Moreira de Bastos foi preso após ser condenado a 16 anos de reclusão. No Rio de Janeiro, o tenente-coronel Sérgio Cavaliere também foi detido para o cumprimento de sua pena de 17 anos.
Operação Copa 2022: Acusações e Acordos
Os membros do núcleo 3 foram acusados de integrar a chamada “operação copa 2022”, que teria como objetivo arquitetar um plano para desestabilizar o país e que incluía o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin. A investigação buscou desarticular grupos que supostamente atentavam contra a democracia.
Para outros réus, houve a conversão da prisão preventiva em prisão definitiva, indicando que já estavam detidos e agora terão suas penas confirmadas sem novas medidas. A Justiça busca, com estas ações, consolidar a resposta penal aos atos investigados.
Acordos de Não Persecução Penal beneficiam alguns militares
Nem todos os envolvidos no caso foram para a prisão. O tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior e o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior foram beneficiados por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs). Esses acordos permitem que os acusados evitem a prisão.
Em contrapartida, eles precisam admitir a autoria dos crimes, prestar 340 horas de serviço comunitário e pagar uma multa de R$ 20 mil. Além disso, ambos deverão participar de um curso com carga horária de 12 horas, intitulado “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, visando a conscientização sobre os valores democráticos.
