Moraes mantém regras de visitação para filhos de Bolsonaro em prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras de visitação em sua residência, onde ele cumpre prisão domiciliar temporária. A decisão impede o chamado ‘livre acesso’ dos filhos, mantendo as restrições de horários já estabelecidas para aqueles que não residem no local.
A defesa de Bolsonaro havia argumentado que as regras atuais criavam um tratamento diferenciado entre os filhos que moram com o ex-presidente e os que não residem na casa, pedindo que todos tivessem acesso livre em um ambiente familiar. No entanto, o pedido foi considerado juridicamente inviável pelo ministro.
Conforme informação divulgada, Moraes ressaltou que a concessão da prisão domiciliar não altera o regime de cumprimento da pena, que permanece o fechado, ainda que em casa. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado e está em prisão domiciliar por 90 dias devido ao seu estado de saúde.
Regras atuais e os filhos de Bolsonaro
Pelas normas vigentes, os filhos que não moram com o ex-presidente podem visitá-lo sem aviso prévio à Justiça, mas apenas em horários específicos. As visitas são permitidas às quartas-feiras e aos sábados, em três períodos distintos: das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h. Essas regras são semelhantes às aplicadas em estabelecimentos prisionais.
Apenas a filha mais nova, Laura, de 15 anos, reside atualmente com Jair Bolsonaro. A eventual flexibilização do acesso beneficiaria Flávio Bolsonaro, senador e pré-candidato à Presidência, Carlos Bolsonaro e Jair Renan, vereador em Balneário Camboriú. Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos, não tem autorização para visitas.
Moraes: Prisão domiciliar não muda regime de pena
Ao rejeitar o pedido de flexibilização, Alexandre de Moraes explicou que a substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando. Ele enfatizou que, mesmo em domicílio, o custodiado continua sujeito às restrições inerentes ao regime fechado.
“Nesse contexto, o custodiado continua sujeito às regras e restrições inerentes ao regime fechado, ainda que esteja em seu domicílio”, afirmou o ministro. A decisão reforça a manutenção das condições estabelecidas para a prisão domiciliar de Bolsonaro, que deixou o Hospital DF Star na sexta-feira (27) e seguiu para sua residência no Jardim Botânico.
Justificativa para a prisão domiciliar
A prisão domiciliar foi concedida por 90 dias devido ao estado de saúde de Jair Bolsonaro. Antes de ser transferido para sua residência, ele esteve detido na Papudinha, também em Brasília. A defesa buscava maior flexibilidade nas visitas, argumentando que a prisão domiciliar, por ocorrer em ambiente familiar, deveria permitir um acesso mais livre dos filhos.
Contudo, a interpretação do ministro Alexandre de Moraes é de que as regras do regime fechado devem ser observadas, independentemente do local onde a pena está sendo cumprida. A decisão visa garantir o cumprimento integral da ordem judicial e das restrições impostas.
