Prisão domiciliar de Bolsonaro: O que diz o alvará de soltura e as novas regras
O ex-presidente Jair Bolsonaro iniciará o cumprimento de sua prisão domiciliar temporária a partir do momento em que receber alta médica do Hospital DF Star, em Brasília. A decisão, formalizada em alvará de soltura emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece que a custódia ocorrerá em sua residência na capital federal.
A mudança do regime de prisão, que seria no 19º Batalhão da Polícia Militar, para a modalidade domiciliar atende a um pedido para que Bolsonaro possa se recuperar de uma grave pneumonia bacteriana. A medida, contudo, impõe um período inicial de 90 dias, com avaliações periódicas e a possibilidade de retorno à unidade prisional ao final desse prazo.
Conforme o alvará, a prisão domiciliar humanitária é concedida pelo prazo inicial de 90 dias, a contar da data da alta médica, visando a recuperação integral da broncopneumonia. A determinação, divulgada pelo STF, detalha as condições rigorosas que o ex-presidente deverá seguir em sua residência, com fiscalização constante.
Regras e Restrições na Residência de Bolsonaro
O alvará de soltura, emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, detalha as regras estritas a serem seguidas por Jair Bolsonaro durante sua prisão domiciliar. Entre as determinações, destaca-se o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica com monitoramento integral. Diariamente, um relatório deverá ser enviado à Justiça.
As visitas na residência serão limitadas estritamente a familiares próximos, advogados e à equipe médica. Qualquer tipo de comunicação externa, incluindo o uso de aparelhos eletrônicos, acesso a redes sociais e a gravação de áudio e vídeo, está proibido. A intenção é garantir um ambiente controlado para a recuperação do ex-presidente.
Medidas de Segurança e Fiscalização
Além das restrições individuais, o alvará proíbe qualquer tipo de ato, manifestação ou acampamento em um raio de um quilômetro da residência de Bolsonaro. A visita de qualquer pessoa não autorizada também é vedada, com o objetivo de “resguardar o ambiente controlado necessário, principalmente para se evitar o risco de sepse e controle de infecções”, conforme explicitado na decisão.
A fiscalização da prisão domiciliar ficará a cargo de agentes do 19º Batalhão da Polícia Militar, que deverão enviar relatórios semanais a Moraes. Em caso de descumprimento de qualquer medida, a comunicação deverá ser imediata. O magistrado justificou que o tempo de recuperação de uma broncopneumonia bacteriana bilateral pode variar entre 45 e 90 dias, especialmente em pacientes idosos, e que a necessidade de manutenção da domiciliar será reavaliada após esse período.
Justificativa Médica e Prazo de Recuperação
A decisão de conceder a prisão domiciliar foi baseada em entendimentos médicos que apontam um ambiente residencial como mais propício à recuperação de quadros de saúde como o de Bolsonaro. A equipe médica do ex-presidente já havia reforçado a necessidade da transferência, citando que “um ambiente acolhedor com mais recursos, familiar, residencial, é bem melhor e serve para qualquer paciente”, segundo o médico Brasil Caiado.
O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que, após os 90 dias iniciais, será realizada uma nova avaliação, podendo incluir perícia médica, para definir a necessidade de manter a prisão domiciliar ou determinar o retorno ao sistema prisional. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por supostamente liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
