Braga Netto solicita ao STF participação em curso a distância para abater pena e pede TV a cabo
A defesa do general Braga Netto protocolou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), buscando autorização para que o militar participe de um curso superior a distância.
O objetivo da iniciativa é obter uma redução na pena de 26 anos de prisão, imposta ao general por seu envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado. Esta foi a segunda maior condenação aplicada pela Primeira Turma do STF, ficando atrás apenas da pena de 27 anos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A solicitação, fundamentada no Tema 1236 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), visa a participação em um curso oferecido pela Faculdade Estácio, com alinhamento ao projeto pedagógico da unidade militar onde Braga Netto cumpre pena. A informação foi divulgada pelo g1.
Detalhes da proposta de estudo e remição de pena
Embora a graduação específica não tenha sido informada, a defesa anexou à petição uma lista com 89 opções de cursos disponíveis na instituição de ensino. A possibilidade de remição de pena por meio de atividades educacionais é regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com as normas, a cada 12 horas de estudo comprovado, o condenado tem direito a um dia a menos na pena. Caso o curso seja concluído durante o período de encarceramento, o benefício é ampliado, com um acréscimo de um terço nos dias remidos.
O sucesso do programa de estudos e a consequente redução da pena dependem da validação de Alexandre de Moraes. Para isso, a instituição de ensino deverá enviar relatórios periódicos sobre a frequência e o aproveitamento escolar do general.
Pedido de TV a cabo e argumento sobre direito à informação
Além da participação em cursos, a defesa de Braga Netto também solicitou autorização para a instalação de uma TV a cabo em sua cela. Os advogados argumentam que o general arcará com todos os custos de contratação, instalação e manutenção do serviço.
A justificativa apresentada é que “é direito do general Braga Netto se manter vinculado à realidade social e não há qualquer óbice na legislação a que isso se dê por meio do acompanhamento dos canais de notícias”.
Outras solicitações incluem visitas e contato com senador
O mesmo documento protocolado no STF inclui pedidos de autorização para visitas. Um dos solicitados é a do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), atendendo a um pedido do próprio parlamentar.
Adicionalmente, a defesa requereu a permissão de visitas de outras sete pessoas, que já possuem cadastro junto ao Comando Militar do Leste, local onde o general Braga Netto está detido.
