Crise no STF: O caso Master reacende o debate sobre a reforma do Judiciário e a necessidade de novas regras para os ministros
O escândalo envolvendo o Banco Master, com acusações que atingem diretamente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, trouxe à tona uma nova e decisiva oportunidade para o Congresso discutir projetos de lei que visam reformar a cúpula do Judiciário. Essas propostas, muitas das quais estavam paralisadas ou em tramitação lenta, ganham agora relevância diante do impasse institucional e da crescente crise de credibilidade da Corte.
Analistas apontam que o calendário eleitoral de 2026 pode dar visibilidade a essas iniciativas, que incluem a fixação de limites para mandatos de juízes e o fim da competência penal do STF, restringindo sua atuação ao âmbito constitucional. A discussão sobre a mudança na estrutura e no papel da mais alta Corte tende a se tornar um tema de campanha, especialmente para candidatos de direita.
No entanto, o ambiente eleitoral e a polarização política podem dificultar o avanço dessas reformas. Parlamentares focados na disputa por votos e em estratégias políticas podem priorizar outros temas, e a resistência das lideranças do Congresso em desagradar magistrados do STF também representa um obstáculo concreto para a votação dessas propostas ainda em 2026. Conforme informações divulgadas pela Gazeta do Povo, essa análise é compartilhada por especialistas como Marcus Deois, diretor da consultoria política Ética.
Propostas de reforma ganham força no Congresso
O deputado Danilo Forte (União-CE) está articulando um pacote de propostas para reformar o sistema de Justiça, com foco especial na atuação do STF. O objetivo, segundo o deputado, é **equilibrar os poderes** e fortalecer os mecanismos de controle institucional. Entre as ideias em discussão estão a restrição de decisões individuais de ministros em temas de grande impacto, exigindo deliberação colegiada, e a criação de mandatos de 10 a 15 anos para os juízes da Corte, em substituição ao modelo vitalício atual.
Outra proposta em debate é a mudança na forma de escolha dos ministros, buscando incluir a participação do Legislativo no processo, além da indicação pelo presidente da República. Projetos de emenda constitucional já avançaram em ambas as casas. O Senado aprovou a PEC 8/2021, que proíbe a possibilidade de um único ministro suspender leis aprovadas pelo Congresso. Na Câmara, a CCJ avançou com um projeto para limitar as decisões monocráticas.
Mandatos fixos e fim da prerrogativa de foro em pauta
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, em análise no Senado, prevê mandatos de 15 anos para os ministros. Já a PEC 45/2025, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), propõe mandatos de 10 anos e um novo sistema de escolha, com listas elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que incluiriam apenas juízes de carreira. Essa medida visa reduzir o critério político na nomeação de ministros.
A proposta mais radical em discussão é a que transformaria o STF em uma corte estritamente constitucional, retirando sua função penal e, consequentemente, a prerrogativa de foro para autoridades. Essa ideia, que já foi defendida por figuras políticas influentes, ganha novo fôlego diante dos recentes escândalos e de alegações de abusos de poder.
Eleições e CPIs como entraves para a reforma
Apesar do impulso gerado pela crise do Master, o professor de Ciência Política do Ibmec-DF, Leandro Gabiati, avalia que as propostas de reforma do Judiciário dificilmente avançarão neste ano. O Congresso estaria mais focado nas investigações de CPIs, como a do Crime Organizado e a do INSS. O escândalo do banco, mesmo não sendo objeto formal das apurações, tem sido trazido para o centro dos debates.
O ambiente eleitoral de 2026 é visto como um fator que pode dificultar o avanço de propostas que afetem diretamente o STF. Parlamentares de base e oposição tendem a usar as comissões de inquérito como ferramentas de ataque ou defesa política, priorizando ações com maior impacto eleitoral. A declaração de Edinho Silva, presidente do PT, sobre não apoiar “oportunismo autoritário” em relação ao Judiciário ilustra essa postura.
STF busca autocontenção com código de ética
Em resposta à crise de credibilidade, o presidente do STF, Edson Fachin, anunciou como prioridade para 2026 a adoção de um código de ética para ministros, relatado por Cármen Lúcia. A medida visa promover uma “autocontenção” antes que o Legislativo imponha suas próprias regras. No entanto, essa iniciativa enfrenta resistência interna.
O economista VanDyck Silveira defende reformas urgentes para garantir segurança jurídica a investimentos, apontando para uma “maior crise de autoridade funcional e moral” do STF. Ele argumenta que a percepção de ministros como atores políticos, e não guardiões da Constituição, mina a credibilidade da Corte e cria um problema estrutural para o país.
