Julgamento do caso Odebrecht no Panamá avança e promotoria pede prisão de 16 pessoas
O caso Odebrecht, que investiga um extenso esquema de lavagem de dinheiro envolvendo pagamentos da construtora brasileira no Panamá, deu um passo significativo. Nesta quarta-feira, a Promotoria Especial Anticorrupção solicitou a condenação de 16 indivíduos acusados de lavagem de dinheiro. A promotoria também pediu a absolvição de outros cinco réus, considerando a insuficiência de provas.
O pedido foi apresentado ao final da fase de alegações da acusação, em uma audiência conduzida pela juíza Baloísa Marquínez. Caso sejam considerados culpados, os réus podem enfrentar uma pena mínima de cinco anos de prisão. O caso gira em torno de supostas transferências internacionais para ocultar a origem de fundos, possivelmente destinados a financiar campanhas políticas.
As investigações apontam que recursos do chamado Caixa 2 da Odebrecht teriam sido utilizados para financiar a campanha presidencial de 2014 no Panamá. Conforme afirmou a promotora anticorrupção Thalía Palacios, o processo já demonstrou que esses recursos foram destinados a essa finalidade. As provas apresentadas indicam que os valores foram canalizados para a estrutura da campanha por meio de sociedades constituídas no exterior. Conforme informação divulgada pela promotoria, o caso Odebrecht no Panamá avança com pedido de prisão para 16 pessoas.
Ex-Presidente Ricardo Martinelli entre os acusados de lavagem de dinheiro
Um dos nomes de destaque entre os 16 que a promotoria pede a condenação é o do ex-presidente Ricardo Martinelli, que governou o Panamá entre 2009 e 2014. Martinelli, que participa do julgamento remotamente de seu local de residência na Colômbia, é acusado de envolvimento no esquema de lavagem de dinheiro. Ele já foi alvo de outras investigações no país.
Além do ex-presidente, a lista de pedidos de condenação inclui ex-ministros de seu governo, como Demetrio “Jimmy” Papadimitriu (Presidência), Frank De Lima (Economia e Finanças), Federico José “Pepe” Suárez (Obras Públicas), Carlos Duboy (Habitação) e José Domingo Arias, também ex-ministro da Habitação. A promotoria sustentou que Domingo Arias esteve envolvido no caso de corrupção, citando depoimentos de publicitários brasileiros e executivos da Odebrecht.
Outros envolvidos e pedidos de absolvição
A acusação também requereu sentenças contra o ex-deputado Jorge Alberto Rosas e seu primo Juan Carlos Rosas, o ex-cônsul na Coreia do Sul, Jaime Lasso, o banqueiro Juan Antonio Niño Pulgar, e Rodrigo Díaz Paredes, ex-executivo da empresa Mundial de Valores. Figuram ainda na lista os peruanos María Isabel Carmona e Gonzalo Monteverde, o uruguaio Juan Francisco Mutio Cerdeira, e os andorranos Cristina Lozano Bonet e Francesc Xavier Pérez Giménez.
Por outro lado, a Promotoria Especial Anticorrupção solicitou a absolvição de Aurora Muradas, Navin Bhatka, Michelle Lasso, Rosa Mary Molino e Jaumes Pamies. A justificativa para o pedido é a impossibilidade de comprovar, “sem dúvida razoável”, que estes indivíduos tinham conhecimento da origem ilícita dos valores recebidos da Odebrecht, o que é crucial para a configuração do crime de lavagem de dinheiro.
Ressarcimento ao Estado e próximos passos do julgamento
Em adição aos pedidos de condenação, a promotoria informou que solicitará o ressarcimento civil contra 13 dos acusados. O objetivo é recuperar os valores que teriam causado prejuízo ao Estado panamenho. Este pedido foi apresentado em nome do Ministério da Segurança Pública, que atua como parte querelante no processo. A decisão sobre o eventual ressarcimento será tomada pelo juízo no momento da sentença final.
Com o encerramento das alegações da promotoria, o julgamento do caso Odebrecht no Panamá entra agora na fase de defesa. Os advogados dos acusados terão um prazo para apresentar seus argumentos. Posteriormente, o tribunal avaliará o conjunto das provas e proferirá a decisão final sobre a condenação ou absolvição dos réus no complexo caso de lavagem de dinheiro.
