Nikolas Ferreira intensifica cobrança por PEC das Catástrofes no Senado após devastação em Minas Gerais
As recentes e trágicas chuvas que assolaram Minas Gerais levaram o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a reforçar o apelo para que o Senado Federal agilize a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2023. A proposta, que visa destinar parte das emendas parlamentares para ações de prevenção e resposta a desastres naturais, encontra-se parada na Casa Legislativa há cerca de um ano.
Em pronunciamento nas redes sociais, Ferreira destacou a urgência da medida, ressaltando que a PEC 44/2023, de autoria do deputado Bibo Nunes, poderia garantir a liberação imediata de 5% das emendas parlamentares para situações de calamidade pública. O deputado lamentou a lentidão na tramitação de propostas consideradas essenciais, em contraste com a agilidade em outras áreas.
A necessidade de recursos emergenciais é gritante em municípios como Ubá e Juiz de Fora, onde a Defesa Civil e a Polícia Civil registram um total de 68 mortes, com pelo menos 7 pessoas ainda desaparecidas. Juiz de Fora, em particular, já ultrapassou os 580 mm de chuva neste mês, mais do que o triplo da média histórica, resultando em milhares de desabrigados e desalojados. Conforme informações divulgadas pelas autoridades, o estado de calamidade pública foi decretado, com hospitais e vias importantes sendo severamente afetados pelos alagamentos.
O que prevê a PEC 44/2023 e por que ela é crucial
A Proposta de Emenda à Constituição 44/23, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos com ampla maioria, determina que 5% das emendas parlamentares, tanto individuais quanto de bancada estadual, sejam obrigatoriamente direcionados para ações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. O objetivo é garantir recursos contínuos e de pronta resposta para situações de emergência.
Um dos pontos centrais da PEC é a determinação de que a União repasse esses recursos de forma direta e imediata aos estados, Distrito Federal e municípios. Isso ocorreria mesmo que o ente federativo esteja inadimplente com a União, com a exigência de prestação de contas mantida. Além disso, a proposta prevê que o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) receba dotações orçamentárias equivalentes ao montante das emendas destinadas à área.
Recursos e Impacto Financeiro da Proposta
Segundo o deputado Bibo Nunes, a destinação de 5% das emendas parlamentares pela PEC 44/2023 poderia significar cerca de R$ 1,7 bilhão anualmente para a prevenção de desastres. Somando-se a outros recursos, o montante voltado para emergências poderia alcançar até R$ 8,9 bilhões. Esses valores são considerados essenciais para mitigar os danos causados por eventos climáticos extremos.
O Apelo por Votação e o Cenário Climático em Minas Gerais
Nikolas Ferreira apelou para que a votação da PEC 44/2023 no Senado ocorra acima de questões políticas e ideológicas, enfatizando a necessidade urgente de infraestrutura, maquinário e kits de higiene para os municípios atingidos. O deputado relatou ter tentado contato com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para pautar a matéria. Ele criticou a morosidade, afirmando que “para fazer o que não presta é rápido, para fazer o que presta é lento”.
Enquanto isso, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mantém o alerta vermelho para diversas regiões de Minas Gerais, indicando riscos persistentes de deslizamentos em encostas já saturadas e o transbordamento de rios como o Paraibuna e o Pomba. O rio Pomba, inclusive, já causou inundações em parte da cidade de Cataguases, evidenciando a contínua vulnerabilidade do estado a eventos climáticos extremos.
Próximos Passos para a Aprovação da PEC
Para que a PEC 44/2023 se torne lei, ela precisa ser aprovada pelos senadores em dois turnos, com o voto favorável da maioria absoluta da Casa. A urgência na votação é defendida por parlamentares como Nikolas Ferreira, que argumentam que a proposta é fundamental para a segurança e o bem-estar da população diante da crescente frequência e intensidade de desastres naturais.
