CPMI do INSS sugere indiciamento de 218 pessoas, incluindo o filho de Lula, ex-ministro e vice-líder do governo, em esquema que desviou bilhões de aposentados.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS apresentou um extenso relatório de 4,3 mil páginas, solicitando o indiciamento de 218 indivíduos. Entre os nomes de destaque estão Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o ex-ministro Carlos Lupi; e o senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo no Senado.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), acusou altos escalões de terem “encoberto o assalto a aposentados”, detalhando um esquema que desviou mensalidades cobradas indevidamente de beneficiários do INSS. O relatório aponta a participação de parlamentares e figuras de poder em um esquema complexo.
Segundo Gaspar, as investigações revelaram envolvidos que ocupavam posições proeminentes no poder econômico e político. Ele descreveu um senador como liderança e sustentáculo do esquema, ministros que incentivavam ou encobriam as fraudes, e presidentes e diretores do INSS cujos nomes apareceram em planilhas de propina. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (27), após dias de intensos debates entre os parlamentares.
Lulinha e Conexões com o Esquema
O relatório da CPMI do INSS aponta que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, manteve ligação direta com operadores centrais do esquema, como o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e a empresária Roberta Luchsinger, amiga pessoal de Lulinha. A comissão argumenta que a atuação de Lulinha transcendeu os vínculos pessoais, indicando um possível papel de intermediação.
O documento sugere que Lulinha teria atuado como facilitador de acesso e possível sócio oculto do lobista em empreendimentos que dependiam de decisões administrativas do Ministério da Saúde e da Anvisa. Como contrapartida, teria recebido vultosos repasses financeiros intermediados por Roberta Luchsinger. O relator mencionou movimentações financeiras e benefícios indiretos associados a Lulinha, como pagamentos elevados e registros documentais de vantagens financeiras.
O relatório detalha que “o dinheiro roubado de aposentados e pensionistas foi utilizado em benefício de LULINHA para a aquisição, por CARECA DO INSS, de passagens de primeira classe em voos internacionais, bem como hospedagens de luxo em países europeus”. Recentemente, a Polícia Federal encaminhou ao STF documentos que apontam investigações envolvendo Lulinha, incluindo uma mudança repentina para a Espanha e a criação de uma empresa de gaveta, alertando para o risco de fuga.
Durante a leitura do relatório, Alfredo Gaspar solicitou a prisão preventiva de Lulinha e de outros indiciados, citando a gravidade das condutas, a extensão dos danos e a necessidade de garantir a ordem pública. A defesa de Lulinha refutou o pedido, alegando caráter eleitoral da atuação do relator e a ausência de provas concretas.
Carlos Lupi e Weverton Rocha: O Papel Político no Esquema
O ex-ministro Carlos Lupi é apontado pelo relatório da CPMI do INSS como peça-chave por omissão e decisões administrativas que favoreceram a continuidade do esquema de fraudes. Lupi teria indicado Alessandro Stefanutto para a presidência do INSS e tentado mantê-lo no cargo mesmo após a deflagração da operação “Sem Desconto”.
O relator destacou que Lupi ignorou alertas formais da CGU e do TCU, retardando providências por quase um ano enquanto a fraude crescia. Medidas adotadas durante sua gestão teriam centralizado o controle político sobre o INSS, permitindo a nomeação de “principais mentores operacionais da fraude”. O relatório acusa Lupi de “blindagem pública” de aliados e uso da estrutura ministerial para sustentar politicamente investigados.
O senador Weverton Rocha, vice-líder do governo, é descrito como liderança política e suporte institucional da organização criminosa. Segundo o relator, Rocha articulou a nomeação de aliados em cargos estratégicos no INSS e no Ministério da Previdência Social, garantindo a fluidez dos interesses do grupo na administração pública. Ele teria atuado como “sócio oculto” em operações financeiras com aliados nomeados para cargos-chave.
Rocha negou qualquer ligação com o esquema, afirmando que não há elementos que justifiquem sua inclusão no relatório e que as investigações apresentam fragilidades gritantes.
O Operador Central e Figuras-Chave do Esquema
Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, é apontado como o operador central do esquema bilionário de fraudes, sendo o principal elo entre os diferentes núcleos do esquema. Ele teria conseguido dados cadastrais e senhas do INSS de forma ilícita para alimentar adesões forjadas e descontos sem autorização. Antunes utilizou uma rede de empresas de fachada para movimentar, pelo menos, R$ 150 milhões para pagamento de propinas.
Roberta Luchsinger, amiga pessoal de Lulinha, teria exercido papel central como integrante do núcleo político da organização, atuando em parceria com o “Careca do INSS”. Ela é apontada como essencial para a ocultação de patrimônio e circulação de recursos ilícitos, atuando em “sociedade de fato” com o líder do esquema. O relatório menciona sua atuação como intermediária política e financeira, facilitando o acesso do grupo a órgãos do governo federal e orientando Antunes a destruir provas.
Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS nomeado por Lupi, é considerado pela CPMI como figura central nas fraudes, tendo “estruturado, viabilizado e protegido o esquema”. Ele teria sido alertado sobre irregularidades, mas manteve uma postura de inércia. Stefanutto é acusado de receber vantagens indevidas mensais de até R$ 250 mil e de utilizar empresas de fachada para lavar cerca de R$ 102,8 milhões.
Outros Indiciados e o Crescimento Alarmante dos Descontos
O relatório também pede o indiciamento de José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo Bolsonaro, que teria recebido R$ 550 mil em propina. O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, é citado por sua atuação ligada à expansão de produtos de crédito consignado de alto risco, com suspeita de manobra para ampliar a margem consignável e com incidência de taxas de juros exorbitantes.
O documento aponta um “crescimento moderado” dos descontos associativos entre 2015 e 2022, com repasses anuais passando de R$ 361 milhões para R$ 820 milhões. A partir de 2023, houve um “aumento explosivo”, com salto para R$ 1,66 bilhão em 2023 e R$ 3,5 bilhões em 2024, com 37 entidades operando simultaneamente. Esse crescimento representa um aumento de 110,63% em relação ao ano anterior.
A leitura do relatório, que durou o dia todo, pode se estender para uma sessão extra da CPMI. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia negado a prorrogação dos trabalhos de investigação por mais 60 dias.
