CPMI do INSS pede prisão de Lulinha e aponta fuga para Espanha
O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, apresentado nesta sexta-feira (27), recomenda a prisão preventiva do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Ele é acusado de integrar uma organização criminosa responsável por fraudes em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social.
A CPMI aponta que Lulinha teria recebido vantagens indevidas do esquema, incluindo o pagamento de viagens internacionais de luxo e repasses mensais de dinheiro. Esses valores teriam sido operados por meio de lobistas e empresas de terceiros, visando ocultar a origem dos recursos.
A solicitação de prisão preventiva ocorre após o empresário ter deixado o Brasil em direção à Espanha. Segundo o relator Alfredo Gaspar, essa saída configura uma “evasão do distrito da culpa”, termo jurídico utilizado quando alguém foge para evitar punição. Fábio Luís deixou o país na mesma época em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto, em abril de 2025. A prisão preventiva, segundo o relator, visa garantir a aplicação da lei e possibilitar a inclusão do nome de Lulinha em listas de busca internacional da Interpol.
Como funcionava o esquema de fraudes no INSS
As investigações da CPMI e da Polícia Federal indicam que o esquema de fraude no INSS operava por meio de um “tripé” composto por diretores do órgão, agentes do governo e parlamentares. A estrutura permitia a realização de descontos indevidos em benefícios previdenciários sem a devida autorização dos segurados.
Membros da cúpula do INSS conferiam aparência de legalidade a acordos de cooperação técnica, facilitando os descontos. Servidores do órgão realizavam desbloqueios em massa de benefícios, enquanto o núcleo político atuava para manter o esquema em funcionamento e bloquear investigações internas no Congresso Nacional.
Defesa de Lulinha nega envolvimento e alega perseguição política
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, nega veementemente qualquer envolvimento nas fraudes investigadas. Os advogados do empresário afirmam que o pedido de indiciamento tem caráter meramente eleitoral por parte do relator da CPMI.
Segundo a defesa, não existem provas concretas que liguem o empresário aos fatos apurados. Eles também criticam o vazamento de sigilo bancário ocorrido durante o processo, alegando que Lulinha tem sido alvo de uma perseguição política injustificada.
Próximos passos após o relatório da CPMI
O relatório final da CPMI do INSS, que recomenda a prisão preventiva de Lulinha, ainda será votado pelos membros da comissão. Caso aprovado, as recomendações, incluindo a solicitação de prisão, serão encaminhadas ao Ministério Público Federal e ao Poder Judiciário.
É importante ressaltar que apenas um juiz possui o poder de decretar a prisão. A comissão parlamentar tem o papel de reunir evidências e apresentar uma sugestão oficial às autoridades competentes, que decidirão sobre a necessidade e a legalidade de uma detenção. A inclusão em listas da Interpol dependerá da decisão judicial.
