Ministro André Mendonça assume relatoria sobre prorrogação da CPMI do INSS, decisão pode estender investigações sobre fraudes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi designado, nesta terça-feira (17), para analisar o pedido de prorrogação das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS. Caso a extensão não seja concedida, a comissão terá seus trabalhos encerrados em 28 de março, o que pode impactar o andamento das investigações sobre desvios e fraudes em benefícios.
A escolha de Mendonça foi vista com bons olhos pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). O magistrado já é responsável por um inquérito que apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões, o que o torna familiarizado com o tema central da comissão.
A necessidade de recorrer ao STF surgiu após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não ter respondido ao pedido de prorrogação feito pelo senador Viana. Diante da falta de manifestação, Viana, juntamente com os deputados Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), ingressou com um mandado de segurança na Suprema Corte. Conforme afirmou Viana em suas redes sociais, “na condição de presidente da CPMI, precisei recorrer ao Supremo Tribunal Federal após não obter qualquer resposta do Presidente do Congresso Nacional quanto ao pedido de prorrogação”.
Ação no STF e a urgência da prorrogação
O senador Carlos Viana enfatizou a importância da decisão judicial, declarando que “diante da gravidade dos fatos que estamos apurando, não seria aceitável permitir que o silêncio paralisasse os trabalhos desta comissão”. A expectativa é que a análise de Mendonça traga celeridade ao processo, evitando que a investigação seja interrompida por entraves burocráticos.
Decisão anterior de Mendonça e a proteção de dados
Em um episódio recente, o ministro André Mendonça determinou a proibição do acesso da CPMI do INSS a dados do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que estavam armazenados na sala-cofre do Senado. A decisão visou resguardar a vida privada do investigado, impedindo o vazamento de informações estritamente pessoais.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, concordou com a medida de Mendonça e criticou veementemente a divulgação indevida de informações por parte de parlamentares e assessores. “Se os próprios parlamentares divulgam imagens da sala-cofre, o que não poderia acontecer, há o risco de vazamento, de inviabilizar as provas e de tornar a defesa de Vorcaro muito mais forte”, disse Viana em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
Investigação sobre vazamento de dados
O caso do vazamento de informações da sala-cofre do Senado já está sob investigação da Polícia Legislativa do Congresso. A apuração busca identificar os responsáveis pela divulgação indevida de dados sigilosos, o que pode comprometer o sigilo e a eficácia das investigações da CPMI do INSS. A expectativa é que a decisão sobre a prorrogação da comissão, sob relatoria de Mendonça, ocorra em breve, definindo os próximos passos para o aprofundamento das apurações sobre as irregularidades no INSS.
