Decisão do STF sobre presidente da Unafisco causa cisão no Sindifisco Nacional
A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral, preste depoimento, gerou um racha significativo nas instâncias do Sindifisco, que representa a categoria dos auditores fiscais.
A instância nacional da entidade rejeitou, em assembleia, a proposta de emitir uma manifestação de solidariedade a Kleber Cabral. Em resposta, representantes de 45 delegacias sindicais ligadas à Unafisco divulgaram um manifesto independente nesta segunda-feira (9), expressando suas preocupações.
No documento, os presidentes e delegados manifestam apreensão “quanto à liberdade de expressão e à segurança jurídica na atuação dos auditores-fiscais”. Eles também relembraram um episódio de 2019, dentro do contexto do inquérito das fake news, onde servidores foram afastados após uma análise fiscal direcionada a familiares de autoridades. O manifesto independente busca resguardar a atuação dos auditores fiscais. Conforme informação divulgada pela assessoria de imprensa do Sindifisco Nacional, a tentativa de aprovação de um manifesto de solidariedade foi barrada sob o argumento de que a entidade não teve acesso ao teor completo do inquérito. Houve ainda o entendimento de que o caso já teria perdido força na opinião pública.
Manifesto Independente: Preocupação com Liberdade de Expressão
O manifesto divulgado pelas 45 delegacias sindicais destaca a preocupação com a “liberdade de expressão e a segurança jurídica” no exercício da profissão de auditor-fiscal. A ação conjunta visa demonstrar insatisfação com a forma como a situação de Kleber Cabral foi tratada internamente e com as implicações para a categoria.
A diretoria de São Paulo, à qual Kleber Cabral é filiado, já havia se manifestado em 20 de fevereiro, prestando solidariedade e reconhecendo o “espírito classista e combativo” do presidente da Unafisco na defesa dos direitos e prerrogativas dos auditores fiscais da Receita Federal.
Contexto da Intimação: Críticas à Atuação do STF
Kleber Cabral não participou de quaisquer atos relacionados ao acesso a dados de ministros ou seus familiares. Sua intimação para depor ocorreu após entrevistas em que ele criticou determinações do ministro Alexandre de Moraes. Uma dessas críticas foi feita em entrevista à GloboNews, onde Cabral comparou a fiscalização de autoridades à de organizações criminosas.
Na ocasião, ele afirmou: “Se você perguntar hoje quem está disposto a organizar um grupo de fiscalização para investigar autoridades, provavelmente não encontrará ninguém. Tornou-se menos arriscado fiscalizar membros do PCC do que altas autoridades da República”. Essa declaração ressalta a percepção de risco para auditores fiscais ao investigarem figuras de poder.
Divisão Interna e Argumentos da Diretoria Nacional
A assessoria de imprensa do Sindifisco Nacional explicou que a rejeição da manifestação de solidariedade em assembleia se deu, em parte, pela falta de acesso ao conteúdo completo do inquérito. A entidade também apontou que já havia emitido uma nota geral sobre o tema, buscando abranger a situação de forma mais ampla.
Contudo, a decisão gerou um forte descontentamento entre os representantes das delegacias sindicais, que optaram por um caminho independente para expressar suas preocupações com a liberdade de atuação e a segurança jurídica dos auditores fiscais. A divisão interna reflete a complexidade e sensibilidade da situação envolvendo a intimação do presidente da Unafisco pelo STF.
