Defesa de Filipe Martins recorre a André Mendonça para transferência de presídio
A defesa do ex-assessor Filipe Martins protocolou um pedido neste domingo (15) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. O objetivo é que o ministro determine a transferência de Martins da Casa de Custódia de Ponta Grossa para o Complexo Médico Penal de Pinhais, ambos localizados no Paraná.
Martins foi transferido às pressas para a unidade de Ponta Grossa após um princípio de rebelião. No entanto, a medida foi revertida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, por não ter sido consultado previamente.
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão no âmbito das ações penais relacionadas ao suposto golpe de Estado. A defesa busca garantir condições adequadas de detenção, citando a inadequação da unidade atual para seu perfil.
Presídio de Ponta Grossa admite não ser local adequado
Os advogados Ricardo Scheiffer e Jeffrey Chiquini anexaram um ofício da Casa de Custódia de Ponta Grossa à petição. No documento, a unidade admite que o local não é adequado para Filipe Martins, especialmente por se tratar de uma pessoa politicamente exposta e devido à repercussão midiática de seu caso.
A unidade prisional ressalta que sua finalidade não é abrigar pessoas que cumprem pena, mas sim manter detentos provisoriamente. Embora Martins tenha sido condenado, seu caso ainda não transitou em julgado, o que tecnicamente o enquadraria como detento provisório, conforme argumenta a defesa.
Superlotação e pressão política no caso de Filipe Martins
O ofício também detalha a superlotação da cadeia de Ponta Grossa, que possui 592 vagas, mas abriga atualmente 912 pessoas. Essa situação de superlotação teria sido o estopim para a revolta dos presos, uma vez que Filipe, por seu perfil, estava em uma cela individual.
Políticos de direita têm pressionado o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), a intervir. Contudo, uma fonte a par do caso informou que o governador tem resistido, possivelmente por receio de se indispor com o ministro Alexandre de Moraes.
Defesa alega condenação política e injustiça
Em sua argumentação, a defesa descreve Filipe Martins como um condenado político com ótimos antecedentes, vítima de um processo reconhecido mundialmente como trágico e com bases falaciosas. Os advogados argumentam que o caso beira uma situação de injustiça terrível e que será lembrado futuramente como um episódio sombrio na história do Brasil.
A defesa resgatou um mandado de segurança que pedia a suspensão do julgamento para acesso a provas apresentadas de última hora pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Essa ação encontra-se parada desde setembro de 2025, aguardando decisão de Mendonça.
