Delação de Daniel Vorcaro promete abalar o STF com revelações sobre ministros, mas encontra barreiras jurídicas e resistência interna na Corte.
A possibilidade de o ex-banqueiro Daniel Vorcaro fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) e, com isso, implicar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já causa apreensão nos bastidores da Corte. Embora o acordo possa ser firmado com a PF e homologado pelo ministro relator, André Mendonça, uma ala significativa de ministros estaria se preparando para rechaçar qualquer tentativa de envolver membros do tribunal.
A estratégia seria desestimular Vorcaro a prosseguir com as acusações contra os ministros ou, em última instância, anular as provas e relatos que possam surgir. O próprio STF, através de decisões anteriores, pode fornecer o embasamento para uma eventual derrubada da delação, criando um cenário de incerteza para o ex-banqueiro.
A movimentação de Vorcaro começou com sua transferência para a superintendência da PF em Brasília, a pedido de sua defesa. Este é um passo crucial para o início das negociações de um acordo, que também envolverá a Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-banqueiro já assinou um acordo de confidencialidade, indicando o avanço nas tratativas. Conforme apurado, o processo de negociação da delação de Vorcaro já está em andamento, com a PF e o STF no centro das atenções.
Precedente de Sérgio Cabral pode ser usado para barrar Vorcaro
Um julgamento do plenário do STF em 2021, que anulou a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, é apontado como um precedente chave para barrar a colaboração de Vorcaro. Naquela ocasião, a Corte anulou os acordos de Cabral após a PGR argumentar que o ex-governador agia de má-fé e ocultava valores desviados. A decisão, tomada por 7 votos a 4, enfraqueceu a colaboração e estabeleceu um novo critério de avaliação para acordos.
Na delação de Cabral, o ex-governador citou o ministro Dias Toffoli, alegando recebimento de propina para absolver um prefeito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro negou a acusação na época. A PGR recorreu da homologação do acordo, e o STF, em julgamento posterior, acatou o pedido, anulando toda a delação. A alegação principal foi a violação dos deveres de boa-fé e a ocultação de valores.
Ministros do STF e a relação com Daniel Vorcaro sob escrutínio
Mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro indicam conversas com os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A PF suspeita que o ex-banqueiro tenha buscado proximidade com os magistrados para obter proteção judicial, possivelmente mediante negócios vultosos. No caso de Toffoli, as suspeitas giram em torno da compra de parte de um resort. Já com Moraes, a investigação aponta para a contratação de sua esposa, advogada, por R$ 129 milhões.
Essas supostas relações, mesmo que não configurem ilicitude imediata, podem ser o ponto de partida para a investigação. O precedente de Sérgio Cabral, onde alegações de má-fé e ocultação de bens levaram à anulação da delação, serve como um alerta. A possibilidade de que Vorcaro possa omitir fatos ou poupar ministros em sua delação é uma questão em aberto, mas a lei exige que o colaborador revele todos os crimes dos quais participou.
A influência da PGR e a posição de Paulo Gonet
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem se alinhado progressivamente ao STF desde 2019. O atual procurador-geral, Paulo Gonet, foi indicado pelo presidente Lula e tem forte influência de ministros como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, de quem é próximo. Essa proximidade sugere que Gonet pode se opor a investigações que envolvam os ministros, mesmo que a PF apresente indícios de irregularidades.
A jurisprudência do STF exige um pedido formal da PGR para a abertura de inquérito contra autoridades com foro privilegiado. Sem o apoio do órgão, a investigação sobre os ministros se torna consideravelmente mais difícil, mesmo com provas apresentadas pela Polícia Federal. A atuação da PGR será crucial para determinar os próximos passos no caso Vorcaro.
O que acontece se a delação for aceita e quais os riscos
Em geral, um acordo de colaboração premiada exige que o investigado revele todos os crimes em que esteve envolvido e apresente provas concretas. A falta de corroboração pode levar à recusa da delação, comprometendo os benefícios legais. No caso de Vorcaro, parte das provas já existe com a quebra de sigilo de seus celulares.
No entanto, a forma como as informações serão apresentadas e a possível omissão de fatos podem ser determinantes. Se Vorcaro omitir crimes ou poupar ministros, a delação pode ser considerada incompleta ou desleal, correndo o risco de ser anulada. A divulgação de trechos de relatórios da PF sobre as relações de Vorcaro com ministros já gerou reações negativas, indicando a sensibilidade do tema dentro da Corte.
