Delegados da PF buscam permissão para pedir afastamento de juízes em investigações, em meio a polêmicas com o STF
As recentes revelações sobre as ligações do ministro Dias Toffoli com o Banco Master reacenderam um debate antigo entre delegados da Polícia Federal. Eles almejam obter o direito legal de solicitar o afastamento de juízes que supervisionam investigações, quando houver indícios de suspeição.
Atualmente, essa prerrogativa é restrita ao Ministério Público ou aos próprios investigados. O caso Toffoli, onde o diretor-geral da PF apresentou um relatório detalhado ao STF, evidenciou a lacuna na legislação, gerando forte pressão por mudanças.
A proposta, que já foi apresentada ao Congresso, busca dar mais autonomia aos delegados na condução de investigações complexas, garantindo a imparcialidade do judiciário. A informação foi divulgada pela fonte 1.
O Caso Toffoli e a Necessidade de Mudança Legislativa
O ministro Dias Toffoli foi alvo de um pedido de arguição de suspeição no Supremo Tribunal Federal (STF) após um relatório da Polícia Federal apontar relações com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O relatório, com 200 páginas, detalhava pagamentos e conexões entre ambos. Toffoli, na ocasião, argumentou que a polícia não tinha legitimidade para pedir seu afastamento, citando o artigo 145 do Código de Processo Civil, que restringe tal pedido a partes do processo.
Apesar da defesa de Toffoli, o presidente do STF, Edson Fachin, acatou a abertura da arguição de suspeição. Contudo, em uma reunião fechada, os ministros do STF chegaram a um acordo para arquivar o caso, desde que Toffoli se retirasse voluntariamente. Essa manobra, segundo a fonte, afastou o ministro sem uma declaração formal de suspeição, o que poderia anular provas coletadas sob sua autoridade.
Proposta da ADPF e a Resistência do Ministério Público
A Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) formalizou a solicitação para que delegados possam pedir formalmente a suspeição ou impedimento de juízes em investigações. A proposta foi apresentada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em fevereiro, como parte do projeto de lei anticrime. No entanto, a medida não foi incluída na versão final aprovada.
Edvandir Paiva, presidente da ADPF, declarou que buscará outros parlamentares para apresentar a proposta em um projeto de lei separado. Segundo ele, a categoria defende essa possibilidade há anos, não apenas para pedir afastamento, mas também para recorrer de decisões judiciais que rejeitam medidas investigativas solicitadas pela polícia. A autonomia dos delegados na condução das investigações é um ponto central.
Paiva argumenta que, embora os delegados não sejam parte no processo, eles conduzem a investigação e precisam ter voz para questionar a imparcialidade do juiz. Ele reconhece a oposição do Ministério Público, que detém a titularidade da ação penal e pode se sentir prejudicado com a ampliação do poder dos delegados. O presidente da ADPF ressalta que em muitas situações, o membro do MP pode se mostrar inerte ou, em alguns casos, também ser suspeito para atuar no caso.
Argumentos e Potenciais Obstáculos Legais
Um dos principais argumentos da ADPF é que os delegados já solicitam a abertura de investigações e a autorização para medidas invasivas, como quebras de sigilo e buscas. Portanto, seria lógico que também pudessem recorrer de negativas ou questionar a imparcialidade do juiz responsável. Paiva critica a situação como uma forma de reserva de mercado por parte de outras instituições.
Porém, a proposta enfrenta obstáculos significativos. O procurador e especialista em Direito Penal, Cesar Dario Mariano, aponta que uma lei nesse sentido poderia ser considerada inconstitucional pelo STF. Ele argumenta que o modelo acusatório, onde a polícia investiga, o MP acusa e o juiz julga, seria contrariado. A função do delegado é investigar, e a capacidade postulatória para recorrer é do Ministério Público.
Mariano sugere que, caso o delegado identifique suspeição de um juiz, deve reportar ao Ministério Público. Ele considera o caso Toffoli uma situação excepcional e não um parâmetro para mudar toda a legislação processual penal. Para ele, o delegado, ao querer intervir na decisão do juiz, estaria agindo como parte, o que foge de sua atribuição constitucional.
Pressões e a Relação da PF com o STF
O incômodo da Polícia Federal com o STF tem se intensificado nos últimos anos, não se limitando ao caso Toffoli. Há também a percepção de medidas abusivas em inquéritos abertos por Alexandre de Moraes contra militantes e políticos, especialmente aqueles ligados a grupos de direita. Essa situação gerou pressões sobre a PF para descumprir ordens consideradas ilegais, algo que Edvandir Paiva descarta veementemente.
Paiva afirmou que descumprir ordens judiciais é inviável, especialmente as do Supremo Tribunal Federal. Ele enfatiza que tal ato levaria a consequências graves para os policiais envolvidos, e que a associação não recomenda tal conduta. A busca por maior autonomia para os delegados reflete um desejo de fortalecer o papel da polícia judiciária na garantia da justiça e da ordem pública.
