DF perde garantias federais para empréstimo e enfrenta desafio para socorrer BRB
O Distrito Federal se encontra em uma situação delicada. O governo local busca soluções urgentes para recompor o capital do BRB, o Banco de Brasília, que foi abalado por transações financeiras consideradas malsucedidas. Uma das estratégias cogitadas era a obtenção de um empréstimo de grande vulto, mas a União não poderá atuar como avalista neste caso.
A impossibilidade de contar com a garantia da União se deve à nota baixa que o DF recebeu no indicador Capacidade de Pagamento (Capag). Este índice, utilizado pelo Tesouro Nacional, avalia a saúde financeira de estados, municípios e do Distrito Federal, funcionando como um medidor de risco para inadimplência em empréstimos.
A queda na nota do DF, que passou de B para C em 2025, impede o acesso à garantia da União, um avalista de peso que facilita a obtenção de crédito com melhores condições. Conforme apurado pelo g1, o governo do DF não retornou sobre o assunto até a publicação da matéria, deixando em aberto os próximos passos para a solução do impasse financeiro do BRB.
Nota C no Capag: O Que Isso Significa Para o DF
A Capacidade de Pagamento (Capag) é um indicador crucial que reflete a saúde fiscal de um ente federativo. Ele é composto por três variáveis principais: endividamento, poupança e liquidez. O DF obteve nota A em endividamento e B em liquidez relativa, mas a nota C na poupança corrente foi determinante para a queda geral.
De acordo com o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Tesouro Nacional, impressionantes 95,27% da arrecadação do DF é destinada às despesas correntes. Essa alta proporção deixa pouco espaço no caixa para investimentos ou para cobrir pagamentos de empréstimos, impactando diretamente a capacidade de honrar compromissos financeiros futuros e justificando a avaliação negativa.
BRB Fragilizado Pós-Transações com Banco Master
O governo do Distrito Federal, que detém 71,92% do capital do BRB e é seu acionista controlador, tem a responsabilidade de recapitalizar o banco. A necessidade de aportes bilionários surgiu após operações malsucedidas envolvendo o Banco Master. O BRB incorporou carteiras de crédito do Master que, segundo investigações da Polícia Federal, apresentam fortes indícios de fraude financeira.
Embora essa situação não represente um risco de insolvência ou liquidação iminente para o BRB, ela compromete o atendimento às regras do sistema financeiro nacional, que exigem a manutenção de um nível mínimo de capital. O banco tem até 31 de março para divulgar seu balanço do segundo semestre de 2025 e apresentar soluções concretas para recompor seu patrimônio.
Alternativas em Discussão Para Socorrer o BRB
Diante do cenário restritivo, o governo do DF explora outras vias para viabilizar o empréstimo necessário. Uma das propostas em discussão é a entrega de nove imóveis públicos de grande porte, que poderiam ser vendidos ou utilizados como garantia para um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões. Esta medida, contudo, ainda depende de aprovação pela Câmara Legislativa do DF e enfrenta resistência de parte da oposição e até de aliados do governador.
O empréstimo, que pode ser buscado inclusive junto ao Fundo Garantidor de Crédito, é uma das hipóteses apresentadas pelo BRB em um plano preventivo ao Banco Central. O objetivo principal é garantir a solidez do banco, evitar desconfianças no mercado financeiro e, consequentemente, resguardar a credibilidade do BRB. Com essa garantia, o banco teria condições de captar recursos em condições mais favoráveis, mas, em caso de inadimplência, os imóveis poderiam ser alienados para cobrir o compromisso.
Entenda o Índice de Capacidade de Pagamento (Capag)
O Índice de Capacidade de Pagamento (Capag) é uma ferramenta essencial para a avaliação da saúde financeira dos governos subnacionais. Ele se baseia em três pilares: o nível de endividamento, medido pela proporção entre a dívida e a receita corrente líquida; a poupança corrente, que compara a receita arrecadada com a despesa; e a liquidez, calculada pela diferença entre as despesas obrigatórias e o dinheiro disponível em caixa.
Uma nota alta (A ou B) no Capag indica que o ente federativo possui boa gestão fiscal e baixo risco de inadimplência, permitindo a obtenção de empréstimos com a garantia da União. Já uma nota baixa (C, D ou E) restringe o acesso a esse tipo de financiamento, forçando os governos a buscar alternativas menos vantajosas ou mais arriscadas para suas finanças.
