Empresa de Toffoli direciona pedido de sigilo a Gilmar Mendes em manobra processual controversa
A Maridt, empresa com participação de familiares do ministro Dias Toffoli, obteve uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve o sigilo de seus dados bancários, fiscais, telefônicos e digitais. A decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, após a empresa realizar uma manobra processual para direcionar o caso a ele, evitando o sorteio entre os ministros da Corte.
Em vez de ajuizar uma nova ação, a Maridt protocolou uma petição dentro de um processo já arquivado em 2023. Este processo, originado em 2021 pela produtora Brasil Paralelo contra a CPI da Pandemia, foi reaberto após o pedido da empresa de Toffoli.
A estratégia, criticada por especialistas como uma burla ao juiz natural, permitiu que a empresa escolhesse o relator de seu interesse, levantando questionamentos sobre a imparcialidade e a legalidade do procedimento. A informação foi divulgada pelo portal G1.
Detalhes da Manobra Processual
O advogado Fernando Neves, representando a Maridt com procuração assinada pelo irmão e sócio do ministro Toffoli, José Eugênio Dias Toffoli, protocolou a petição na madrugada. Neves, ex-ministro do TSE e com prestígio em Brasília, buscou se valer de uma decisão anterior de Gilmar Mendes em favor da Brasil Paralelo para equiparar o caso da Maridt.
O argumento foi que o fato investigado pela CPI do Crime Organizado – a atuação de organizações criminosas – não teria relação com a empresa. A defesa sustentou que os fundamentos da CPI eram genéricos e desprovidos de indícios probatórios concretos, conforme relatado pelo G1.
Gilmar Mendes, em sua decisão, justificou que o ato impugnado se limitava a conjecturas e fundamentações genéricas, podendo levar ao acesso indevido a conversas privadas e outros dados pessoais, segundo o ministro.
A CPI e as Suspeitas Contra a Maridt
A Maridt entrou na mira da CPI do Crime Organizado após suspeitas de que a empresa seria uma fachada para ocultar transações financeiras. A CPI aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa, cobrindo o período de janeiro de 2022 a fevereiro deste ano.
O objetivo era desmantelar uma rede de influência e lavagem de capitais ligada ao Banco Master. O senador Alessandro Vieira, relator da CPI, apontou que os irmãos de Toffoli poderiam atuar como “laranjas” em um esquema de blindagem patrimonial, recebendo valores de escritórios de advocacia sob o pretexto de consultoria, o que poderia configurar pagamento de propina.
A CPI suspeita que a Maridt recebia valores de escritórios de advocacia por serviços de consultoria, um artifício para pagamento de propina, segundo o senador. O rastreamento bancário e fiscal da empresa visava identificar se esses pagamentos milionários possuíam lastro em serviços efetivamente prestados ou se serviam como meio ilícito de remuneração.
Reações e Críticas à Decisão
Especialistas e críticos do STF criticaram a manobra da Maridt. O procurador Hélio Telho classificou a ação como uma “burla flagrantemente ilegal ao juiz natural”, pois a empresa teria escolhido o julgador de sua preferência. Ele ressaltou que o pedido deveria ter sido apresentado em uma nova ação ou encaminhado a outro ministro por prevenção.
O advogado André Marsiglia comentou que a decisão de Gilmar Mendes abre precedente para que ele dispute relatorias de pedidos semelhantes, como os casos envolvendo a Maridt e Lulinha, que atualmente estão com o ministro André Mendonça. A decisão de Gilmar Mendes foi proferida no início da tarde de sexta-feira (27).
O Que os Dados Poderiam Revelar
Caso a quebra de sigilo tivesse sido mantida, a CPI teria acesso a toda a movimentação financeira da Maridt, incluindo pagamentos recebidos, origem dos recursos, transferências, investimentos e operações de câmbio. Seriam obtidas também declarações de imposto de renda, relatórios do Coaf, registros telefônicos detalhados e dados de plataformas digitais como Instagram e Facebook.
O objetivo seria desvendar o ajuste prévio e a coordenação entre envolvidos, revelando o elemento subjetivo do crime que notas fiscais e registros burocráticos tentam ocultar. Todas essas informações, agora, permanecem protegidas por ordem de Gilmar Mendes, e dados já obtidos deverão ser destruídos.
Posição de Dias Toffoli
Em nota divulgada em fevereiro, o gabinete de Dias Toffoli confirmou que ele foi sócio da Maridt Participações, mas que sua participação foi encerrada. Segundo a nota, a empresa é administrada por parentes e sua atuação como sócio era permitida pela Lei Orgânica da Magistratura, desde que sem atos de gestão. Toffoli negou qualquer relação financeira ou de amizade com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O ministro esclareceu que a empresa foi integrada ao grupo Tayayá até fevereiro de 2025 e que as vendas de cotas foram realizadas a valor de mercado e declaradas à Receita Federal. Ele ressaltou que deixou a sociedade antes de ser sorteado para relatar o caso relacionado ao Banco Master, afastando qualquer conflito de interesse.
