EUA criticam decisão judicial que limita fiscalização peruana sobre porto chinês em Chancay
O Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos manifestou publicamente sua preocupação com uma recente decisão judicial no Peru. A medida, tomada por um tribunal de Lima, restringe a capacidade do órgão regulador peruano de supervisionar as operações do porto de Chancay, um empreendimento de grande relevância estratégica construído e majoritariamente operado por uma estatal chinesa.
Em uma publicação na rede social X, o órgão americano declarou estar “preocupado com os relatos de que o Peru pode estar impossibilitado de supervisionar (o porto de) Chancay, um de seus maiores portos, sob a jurisdição de proprietários chineses predatórios”. A declaração ressalta o apoio de Washington ao “direito soberano do Peru de supervisionar infraestrutura crítica em seu próprio território”.
A manifestação dos Estados Unidos surge após uma decisão do Primeiro Juizado Especializado em Matéria Constitucional de Lima. O tribunal acatou um pedido da Cosco Shipping Ports Chancay Peru S.A., a empresa estatal chinesa que detém o controle do porto. Conforme a sentença, o Organismo Supervisor do Investimento em Infraestrutura de Transporte de Uso Público (Ositrán), responsável pela fiscalização, deve se abster de exercer suas funções de supervisão, fiscalização e regulação sobre as operações do terminal.
Decisão judicial restringe atuação do Ositrán
A decisão judicial determina que o Ositrán só poderá atuar na fixação de tarifas e sob condições estipuladas na sentença. Essa limitação representa um obstáculo significativo para a fiscalização governamental sobre um ativo de tamanha importância econômica e logística. A imprensa peruana informou que a presidente do Ositrán, Verônica Zambrano, classificou o caso como “sem precedentes”, destacando que um ente regulado nunca havia recorrido à Justiça para impedir a aplicação da lei pelo órgão supervisor.
Porto de Chancay: um projeto estratégico com controle chinês
O porto de Chancay, localizado na região de Lima, é um projeto considerado estratégico para posicionar o Peru como um hub logístico entre a Ásia e a América do Sul. Dados oficiais indicam que a estatal chinesa Cosco Shipping Ports opera 60% do empreendimento, enquanto os 40% restantes pertencem à empresa peruana Volcan. A expectativa é que o porto transforme a dinâmica do comércio regional.
Governo peruano anuncia recurso contra a decisão
Apesar da decisão em primeira instância, o Ositrán já anunciou que apresentará um recurso contra a sentença. A entidade busca reverter a limitação de suas funções de supervisão, argumentando pela necessidade de manter a soberania sobre a infraestrutura crítica do país. A ação judicial levanta debates sobre a influência de investimentos estrangeiros em infraestruturas estratégicas e a capacidade dos países de manterem controle regulatório.
Alerta americano: “dinheiro chinês barato custa soberania”
A declaração final do Departamento de Estado dos EUA serve como um alerta para a região e o mundo: “dinheiro chinês barato custa soberania”. Essa frase sugere uma preocupação mais ampla dos Estados Unidos com o aumento da influência chinesa em infraestruturas críticas em países parceiros, associando investimentos de Pequim a potenciais perdas de controle nacional. A situação em Chancay se torna um ponto de atenção para a geopolítica na América do Sul.
