Novas regras de IA nos EUA visam garantir acesso irrestrito do governo a modelos tecnológicos

Os Estados Unidos estão formulando novas diretrizes para contratos de inteligência artificial (IA), com o objetivo de assegurar que o governo federal possa utilizar modelos de IA para “qualquer uso legal”. Esta iniciativa surge em um momento de tensão entre o Pentágono e a empresa de IA Anthropic.

A reportagem do Financial Times, publicada nesta sexta-feira (6), detalha que as novas regras exigirão que as empresas de tecnologia concedam ao governo dos EUA uma licença perpétua e irrevogável para usar seus sistemas de IA em todas as aplicações legais permitidas.

Essa medida visa padronizar e fortalecer as regras de contratação de serviços de inteligência artificial no governo, refletindo um esforço mais amplo para gerenciar a integração dessas tecnologias em diversas esferas governamentais. As orientações foram elaboradas pela Administração de Serviços Gerais dos EUA (GSA).

Impasse com Anthropic acirra debate sobre controle de IA

O desenvolvimento dessas diretrizes ocorre após um impasse significativo entre o Departamento de Defesa dos EUA e a Anthropic. Na quinta-feira (5), o Pentágono rotulou a empresa como um “risco para a cadeia de suprimentos”, o que resultou na proibição de que contratadas militares utilizem a tecnologia da Anthropic em trabalhos para as Forças Armadas.

A disputa se arrasta há meses, com a Anthropic defendendo a implementação de salvaguardas em seus sistemas de IA. No entanto, o Departamento de Defesa considerou essas restrições como excessivas para as necessidades operacionais militares.

Diretrizes exigem imparcialidade e transparência em modelos de IA

Um rascunho das novas diretrizes, analisado pelo Financial Times, indica que as empresas contratadas pelo governo não poderão intencionalmente codificar julgamentos partidários ou ideológicos nas respostas geradas por seus sistemas de IA. Esta exigência busca garantir que a tecnologia seja utilizada de forma neutra e objetiva.

Adicionalmente, as empresas deverão informar caso seus modelos de IA tenham sido modificados ou configurados para atender a regulamentações ou estruturas de conformidade de governos estrangeiros ou entidades comerciais. Essa medida visa aumentar a transparência sobre a origem e as adaptações dos modelos utilizados pelo governo americano.

GSA lidera esforço para regular contratos civis de IA

A Administração de Serviços Gerais dos EUA (GSA) é a responsável pela elaboração dessas novas orientações para contratos civis. A proposta segue linhas semelhantes às medidas que o Pentágono estuda para contratos militares, indicando uma abordagem unificada na regulamentação da IA no setor público.

O objetivo é estabelecer um quadro claro e seguro para a contratação e o uso de tecnologias de inteligência artificial em todos os níveis do governo federal, garantindo que os interesses nacionais sejam preservados e que a tecnologia seja empregada de maneira ética e eficaz.

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