Almoço sobre Código de Ética para Ministros do STF é cancelado por “questões de agenda”, diz Fachin
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu adiar um almoço que estava previsto para discutir a criação de um código de ética específico para os ministros da Corte. O encontro, inicialmente marcado para o dia 12, foi cancelado na manhã de quarta-feira (4), conforme confirmado à reportagem nesta quinta-feira (5).
A decisão de Fachin surge em um momento de intensos debates sobre a conduta e as restrições impostas aos magistrados. O cancelamento ocorreu horas antes de pronunciamentos públicos dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que manifestaram posições contrárias à proposta de um código de ética autônomo, defendida pelo próprio Fachin no início da semana.
O STF informou, em nota, que o almoço, de caráter institucional, foi adiado e remarcado para após o carnaval, devido a “questões de agenda”. A mudança acontece após declarações de Moraes e Toffoli que rebatem a necessidade de novas normas, argumentando que os juízes já estão sujeitos a um rigoroso conjunto de regras constitucionais e legais. As informações foram divulgadas pelo STF.
Moraes defende normas existentes e rebate críticas às palestras de ministros
Durante a sessão plenária de quarta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes defendeu a validade das normas já estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, os magistrados já cumprem um extenso rol de restrições constitucionais e legais, e o CNJ apenas consolidou e deu segurança jurídica a deveres já previstos na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura.
“Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações quanto a magistratura“, afirmou Moraes, em resposta às críticas sobre as regras do CNJ. Ele também contestou o que chamou de “demonização das palestras” e reportagens sobre supostos privilégios da magistratura, defendendo que juízes possam ser acionistas de empresas, desde que não ocupem cargos de direção. Essa posição foi interpretada por alguns como uma antecipação do debate sobre o futuro código de ética.
Toffoli aponta necessidade de “autocontenção” e defende direito de ser proprietário
Na mesma sessão, o ministro Dias Toffoli também abordou a questão da conduta dos magistrados, destacando que eles não possuem liberdade para expressar opiniões políticas. Toffoli defendeu uma postura de “autocontenção” por parte dos juízes. Questionado sobre sua atuação em um caso específico, ele concordou com Moraes ao afirmar que magistrados podem ser proprietários de empresas ou fazendas, contanto que respeitem as vedações legais existentes.
OAB Nacional envia ofício com diretrizes para o Código de Ética
Em um movimento paralelo, a OAB Nacional encaminhou ao STF um ofício contendo diretrizes para a elaboração do Código de Ética dos ministros. O documento, elaborado com a participação de presidentes de todas as 27 seccionais da Ordem, visa orientar a futura norma, buscando fortalecer a integridade e a transparência do Supremo.
A OAB ressalta que o objetivo é aperfeiçoar a conduta dos ministros “sem criar restrições indevidas às garantias constitucionais ou comprometer o exercício da advocacia”, aumentando a pressão sobre os magistrados para a regulamentação de suas condutas.
