STF Discute Encerramento do Inquérito das Fake News Após Sete Anos de Investigação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, indicou nesta terça-feira (31) que a Corte está em processo de discussão sobre a possibilidade de encerrar o inquérito das fake news. A investigação, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, completou sete anos de tramitação no último dia 14, levantando questionamentos sobre sua duração e formato.
A declaração de Fachin surge em um contexto de críticas por parte de juristas e entidades que apontam para a longevidade do processo. O próprio Fachin, que foi relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que validou o inquérito em 2020, expressou preocupação com a continuidade da investigação.
Fachin relembrou seu voto favorável à constitucionalidade do inquérito na época, mas ressaltou a importância de ponderar a dosagem das medidas, afirmando que “todo o remédio, a depender da dosagem, pode se transformar em veneno”. Ele acrescentou que “é o momento de pensar no encerramento desse tipo de atividade”, em conversa com jornalistas sobre os seis meses de sua gestão, conforme divulgado pelo Estadão.
Moraes Aberto ao Diálogo Sobre o Fim do Inquérito das Fake News
Segundo o presidente do STF, o ministro Alexandre de Moraes demonstrou receptividade à ideia de encerrar o inquérito das fake news. Fachin afirmou ter conversado sobre o tema com o relator e que já iniciou diálogos com os demais ministros da Corte. “Portanto, é um assunto que está na pauta. O ministro Alexandre de Moraes se mostrou disposto ao encerramento deste inquérito”, declarou Fachin.
OAB Pede Fim de Inquéritos Perpétuos e Pacificação Institucional
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestou sobre o tema, solicitando ao presidente do STF, no último dia 23, o encerramento do inquérito. A entidade destacou que o “momento nacional recomenda contenção, estabilidade e compromisso ativo com a pacificação institucional”.
Em sua petição, a OAB pediu “sejam adotadas providências voltadas à conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua”, especialmente aqueles que, “por sucessivos alargamentos de escopo e prolongamento temporal, deixam de ostentar delimitação material e temporal suficientemente precisa”. A Ordem também solicitou que não haja a instauração de novos procedimentos com “essa mesma conformação expansiva e indefinida”, reforçando o pedido para o fim do inquérito das fake news e de investigações similares.
