Justiça Manda Plataformas Digitais Apagar Notícias Falsas sobre Fim do Salário Mínimo Atribuídas a Flávio Bolsonaro
Uma decisão judicial inédita determinou a remoção imediata de publicações falsas que circulavam nas redes sociais Meta (Instagram e Threads) e X. As postagens alegavam, de forma inverídica, que o senador Flávio Bolsonaro teria planos de acabar com o salário mínimo caso fosse eleito. A ação busca combater a desinformação e proteger a reputação do político.
O magistrado Hilmar Castelo Bravo Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, atendeu ao pedido de Flávio Bolsonaro e estabeleceu um prazo de 24 horas para que as plataformas retirassem o conteúdo falso. A notícia infundada se propagava através de uma imagem que simulava a capa de uma revista especializada, utilizando inteligência artificial para atribuir declarações inexistentes ao senador.
Para o juiz, ficou evidente a ocorrência de “efetiva manipulação tecnológica intencional” e “falsidade material” do material disseminado. A manutenção dessas fake news no ar representava um **risco de dano reputacional concreto, grave e atual**, especialmente em um período sensível como o eleitoral. A decisão, conforme divulgado pela Justiça, visa **coibir a propagação de mentiras** que possam influenciar a opinião pública.
Multa e Identificação de Usuários Responsáveis
A ordem judicial impõe às plataformas Meta e X a **remoção imediata das publicações falsas**, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Além disso, as empresas foram obrigadas a fornecer, em até cinco dias, os dados cadastrais completos de perfis específicos que ainda não foram devidamente identificados no processo. Essa medida visa **rastrear e responsabilizar os criadores e disseminadores** da desinformação.
Proibição de Republicação e Indenização por Danos Morais
Uma vez que os réus sejam citados, eles ficam **proibidos de republicar o conteúdo falso**, sob pena de multa de R$ 20 mil. A ação movida por Flávio Bolsonaro também inclui um pedido de indenização por danos morais, estipulando o valor da causa em R$ 183 mil. O senador argumentou que a viralização da montagem atingiu milhares de pessoas, **ferindo sua honra e imagem** perante o eleitorado nacional.
Ação Contra a Desinformação em Período Eleitoral
A rápida atuação da Justiça demonstra a preocupação com o impacto das fake news no processo democrático, especialmente durante campanhas eleitorais. A disseminação de informações falsas, como a que associava Flávio Bolsonaro ao fim do salário mínimo, pode **desinformar eleitores e prejudicar o debate público** com base em premissas equivocadas. A identificação e punição dos responsáveis são passos cruciais para manter a integridade das eleições.
Contatos e Manifestações
A reportagem buscou contato com a defesa dos réus, porém, estes ainda não haviam sido qualificados nos autos do processo. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações sobre o caso. A Gazeta do Povo também entrou em contato com as empresas proprietárias das redes sociais e aguarda um posicionamento oficial.
