Presidente da Câmara, Arthur Lira, envia à CCJ Proposta de Emenda Constitucional que visa extinguir a escala 6×1. A medida, que tem apoio do governo federal, pretende melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode acabar com a escala de trabalho 6×1 foi encaminhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Republicanos-PB), para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O colegiado agora analisa a admissibilidade da proposta.
Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para a análise de um grupo de trabalho especialmente dedicado ao tema. A intenção é debater amplamente a questão, ouvindo todos os setores envolvidos.
“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, declarou Lira em sua conta na rede social X.
Impacto na Economia e na Vida do Trabalhador
Em entrevista a uma rádio na Paraíba, Lira ressaltou que a pauta é um desejo antigo da classe trabalhadora e que sua aprovação teria um impacto positivo na economia brasileira. Ele defende a busca por uma proposta que traga mais justiça, especialmente em um cenário de baixo desemprego, segundo dados do IBGE.
“É importante lembrar que, quando a carteira de trabalho foi criada, fizeram péssimas projeções”, comparou Lira, associando a redução da jornada de trabalho à criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em suas redes sociais. Ele enfatizou que a PEC “não é sobre trabalhar menos, mas sobre viver melhor”.
Prioridade do Governo Federal
O fim da escala 6×1 de trabalho é uma das principais prioridades do governo federal no Congresso Nacional neste ano eleitoral. A gestão federal considera a aprovação dessa medida um dos grandes desafios, com a ressalva de que isso não deve implicar em redução salarial para os trabalhadores.
O presidente Lula tem defendido a importância de garantir mais tempo para o descanso e o convívio familiar. “O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”, afirmou o presidente em mensagem presidencial.
O Que é a Escala 6×1?
A escala 6×1 é um modelo de jornada de trabalho onde o empregado cumpre seis dias de trabalho consecutivos para folgar um dia. Essa jornada é comum em diversos setores, como comércio e serviços, e tem sido alvo de críticas por parte de trabalhadores e sindicatos que argumentam sobre o desgaste físico e mental gerado pela pouca frequência de descanso.
