Fotos de Bruna Marquezine e Shawn Mendes em apartamento no Rio levantam questão sobre limites entre flagra e invasão de privacidade
Imagens recentes de Bruna Marquezine e o cantor Shawn Mendes dentro da residência da atriz no Rio de Janeiro ganharam as redes sociais e sites de entretenimento. O caso reacendeu o debate sobre até onde a exposição da vida de celebridades pode ir, gerando discussões entre o público e especialistas.
Enquanto alguns consideram tais cliques parte da normalidade da vida de figuras públicas, outros apontam que os limites da privacidade foram ultrapassados. A assessoria de Bruna Marquezine informou ao g1 que não comentará o ocorrido, mas o tema já é analisado sob a ótica jurídica.
Conforme especialistas ouvidos pelo g1, o registro fotográfico e a posterior divulgação das imagens configuram uma clara violação ao direito à intimidade. Há, inclusive, medidas legais cabíveis contra os responsáveis pela captação e disseminação das fotos, segundo as fontes.
O que diz a lei sobre o registro de imagens íntimas
De acordo com Pedro Amorim de Souza, advogado do Martins Cardozo Advogados Associados, a ação de fotografar e divulgar imagens íntimas sem consentimento é considerada um ato ilícito, tanto na esfera cível quanto na criminal. Ele explica que a Constituição Federal protege o direito à intimidade, e qualquer violação pode ter repercussões legais significativas.
“É possível, em um primeiro momento, o envio de notificação extrajudicial exigindo a retirada da imagem em tempo razoável ou a imediata adoção de providências judiciais”, afirma Pedro. Ele ressalta que a prática constitui crime, com base no Código Penal.
Crimes previstos no Código Penal
O advogado Pedro Amorim de Souza detalha que a captura de imagens íntimas em ambiente privado, sem autorização, fere o artigo 216-B do Código Penal. Este artigo trata da produção, fotografia, filmagem ou registro, por qualquer meio, de conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem o consentimento dos participantes.
Além disso, a conduta pode ser tipificada como crime de stalking, previsto no Art. 147-A. Este crime ocorre quando alguém persegue outra pessoa reiteradamente, por qualquer meio, ameaçando sua integridade física ou psicológica, restringindo sua locomoção ou invadindo sua esfera de liberdade ou privacidade.
Diferença entre flagra e invasão de privacidade
Mário Henrique Nóbrega Martins, outro advogado do Martins Cardozo Advogados, contesta o uso do termo “flagra” para a situação envolvendo Bruna Marquezine, uma vez que ela estava dentro de sua casa. Ele enfatiza que a Constituição protege a intimidade e a vida privada, inclusive como reflexo do direito de propriedade.
“Terceiros que violem direitos constitucionalmente protegidos não estão respaldados por terem realizado um suposto ‘flagra’, salvo se houver expresso consentimento das pessoas envolvidas”, explica Mário. Ele acrescenta que a proteção à intimidade não se restringe a ambientes privados, mas é um direito fundamental de todo cidadão.
Expectativa legítima de privacidade
O advogado Mário Henrique Nóbrega Martins também esclarece que, mesmo em locais públicos, a intimidade deve ser preservada. O critério central adotado pelos tribunais para definir uma violação é a “expectativa legítima de privacidade”. Isso significa que, mesmo em público, certas situações podem estar protegidas contra exposição indevida, especialmente se não houver interesse público relevante que justifique a divulgação.
A responsabilidade pelo ato recai tanto sobre quem realizou o registro fotográfico quanto sobre quem o publicou. “Em ambas as situações há o flagrante desrespeito ao direito à intimidade e à vida privada”, conclui o advogado, reforçando a gravidade da invasão de privacidade em casos como este.
