Flávio Bolsonaro fortalece sua atuação nas redes sociais com vitórias judiciais contra o PT
Desde que iniciou sua pré-candidatura à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem conquistado uma série de vitórias na Justiça em Brasília. Os processos envolvem principalmente postagens políticas em redes sociais, onde o senador busca defender sua imagem e criticar o Partido dos Trabalhadores (PT).
As decisões favoráveis, que já somam cinco desde fevereiro, representam uma mudança significativa em relação ao cenário de 2022. Naquele ano, o ex-presidente Jair Bolsonaro enfrentou inúmeras derrotas judiciais que limitaram sua capacidade de crítica ao PT e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Diferentemente das restrições impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, que proibiram associações do PT ao crime organizado, defesa do aborto e afinidade com ideologia de gênero, as vitórias atuais de Flávio Bolsonaro ocorreram na Justiça comum. Essa esfera julga casos de danos morais por ofensa à imagem e honra, e não propaganda eleitoral.
Liberdade de expressão em debate nas redes
Um dos casos que ilustram essa nova fase ocorreu em fevereiro. O desembargador Eustáquio de Castro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, acolheu um pedido de Flávio Bolsonaro para suspender uma decisão de primeira instância. A decisão anterior determinava a remoção de uma postagem do senador na plataforma X, onde ele se referia ao PT como o “partido dos traficantes”.
Na ocasião, o desembargador destacou que “não vislumbro, em análise sumária, razões para determinar a restrição da liberdade de expressão, devendo ser adotada uma postura prudente. Com efeito, a liberdade de expressão é a regra”. Ele citou ainda uma decisão similar de outro desembargador, que considerou a expressão como uma “crítica política, possivelmente irônica e satírica”, enquadrando-se mais como “aborrecimento que permeia o debate digital” do que como dano ao partido.
Decisões recentes reforçam o direito de crítica política
Mais recentemente, em abril, a juíza Regina Soares de Sá, da 22ª Vara Cível de Brasília, negou um pedido da ministra Gleisi Hoffmann para apagar um vídeo onde Flávio Bolsonaro criticava o PT. A juíza entendeu que o conteúdo era apenas uma crítica à atuação política e social do partido, sem configurar abuso da liberdade de expressão.
A magistrada afirmou que “o registro audiovisual impugnado não evidenciaria a prática de excessos, a solapar a honra e o nome da autora, transparecendo, ao revés, o ânimo de expressar, ainda que de forma contundente, a opinião do requerido sobre a agremiação partidária”.
Um entendimento semelhante foi aplicado em favor do governador Romeu Zema (Novo), que havia sido processado pelo PT após ligar o partido a um escândalo de desvio de verbas do INSS. Os desembargadores da 2ª Turma Cível do TJDFT entenderam que as manifestações do governador estavam justificadas pelo escrutínio social e não configuraram excesso na livre manifestação de pensamento.
Combate à desinformação e notícias falsas contra Flávio Bolsonaro
Além de manter suas críticas ao PT, a Justiça também tem atuado para remover conteúdos falsos evidentes contra Flávio Bolsonaro. Em fevereiro, a defesa do senador obteve uma liminar contra um militante de esquerda que publicou uma notícia falsa envolvendo o senador e o Banco Master.
O juiz Cleber de Andrade Pinto considerou que a postagem “assume contornos de uma verdadeira construção narrativa artificial, voltada exclusivamente a macular a imagem e a honra objetiva do senador”.
Neste mês, decisões semelhantes removeram posts com imagens falsas criadas por inteligência artificial, como uma que supostamente mostrava Flávio Bolsonaro reunido com o dono do Banco Master e o ex-presidente do Banco Central. A juíza Bruna Araujo Coe Bastos ressaltou que a liberdade de expressão tem como limite a veracidade, e opiniões inverídicas que ferem a honra não são protegidas.
Outra decisão recente, do juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, determinou a remoção de postagens com uma falsa capa da revista Infomoney, atribuindo declarações inexistentes a Flávio Bolsonaro. O juiz destacou o risco de “dano reputacional e prejuízo potencial irreversível” gerado pela rápida disseminação de desinformação.
Em todos esses casos, a defesa do senador busca indenizações, mas as decisões sobre os valores ainda não foram proferidas pela Justiça.
