Gilmar Mendes adverte colega no STF sobre riscos de “messianismo punitivista” e “publicidade opressiva” em decisões judiciais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e de outros investigados na Operação Compliance Zero. A decisão, contudo, foi marcada por fortes ressalvas feitas pelo ministro Gilmar Mendes em relação aos argumentos utilizados por seu colega, André Mendonça.
Gilmar Mendes expressou preocupação com o uso de termos como “pacificação social” e “confiança na Justiça” na fundamentação da prisão. Para o decano do STF, essas expressões são “conceitos porosos e elásticos” que podem remeter a abusos do passado, especialmente evocando os métodos da Operação Lava Jato.
O ministro alertou para o perigo do “messianismo punitivista”, classificando a retórica utilizada por Mendonça como semelhante àquela que, segundo ele, levou a “uma aventura processual” com “rastros de ineficiência e nulidades”. A informação é do próprio STF.
Gilmar Mendes aponta “clichês” e “messianismo” na fundamentação da prisão
O ministro André Mendonça havia justificado a prisão preventiva pela necessidade de uma “resposta célere do sistema de justiça” e para resgatar a “confiança social na Justiça penal”, diante de um delito de “elevadíssima repercussão”. No entanto, Gilmar Mendes discordou desses fundamentos, embora tenha concordado com a manutenção da custódia por conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da lei penal.
Para Gilmar, a argumentação de Mendonça se assemelha ao “messianismo punitivista” da Lava Jato. Ele criticou juízes e procuradores da operação por terem, em sua visão, “se desviado da lei em nome de um messianismo punitivista, conduziram a uma enxurrada de nulidades e, portanto, ao desperdício de investigações e decisões”.
A reforma do Código de Processo Penal de 2019 proíbe decisões baseadas em conceitos jurídicos indeterminados sem detalhamento concreto. Gilmar Mendes destacou que as expressões usadas por Mendonça são um “retrato do que esses dispositivos buscam combater: o recurso a clichês que serviriam para justificar a prisão de qualquer pessoa”.
Críticas à “publicidade opressiva” e vazamentos de dados
O decano do STF também manifestou repúdio à “publicidade opressiva”, referindo-se ao vazamento de dados sigilosos para a imprensa. Ele citou uma reportagem que obteve acesso a conversas antes mesmo dos magistrados da Segunda Turma.
Segundo Gilmar Mendes, setores da mídia, em conluio com atores do sistema de justiça, buscam impor um “veredito forjado junto à opinião pública”. Essa prática, na sua avaliação, fere o direito a um julgamento justo e imparcial, um pilar fundamental do Estado Democrático de Direito.
Questionamentos sobre a transferência de Daniel Vorcaro para presídio federal
A transferência de Daniel Vorcaro para a Penitenciária Federal de Brasília também foi alvo de questionamento por parte de Gilmar Mendes. O ministro avaliou que a inclusão em regime de segurança máxima ocorreu “à revelia das hipóteses legais”, baseada em “alegações genéricas” de influência política, sem comprovação de risco concreto.
Ele ressaltou que a posterior decisão do relator de transferir o empresário para a Superintendência da Polícia Federal apenas evidenciou a fragilidade dos fundamentos iniciais. A prisão foi mantida, mas com a exclusão dos fundamentos de ordem pública baseados em juízos morais, reafirmando que o processo penal não deve servir para a “gestão de expectativas sociais”.
