Gonet argumenta contra transferência de Filipe Martins e pede manutenção em Ponta Grossa
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a transferência do ex-assessor Filipe Martins para outra unidade prisional. Em uma manifestação protocolada nesta terça-feira (10), Gonet solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantenha Martins na Casa de Custódia de Ponta Grossa, no Paraná.
A posição do procurador-geral surge como resposta a um recurso apresentado pela defesa de Filipe Martins. Os advogados buscavam a transferência com urgência para o Complexo Médico Penal do Paraná, alegando novos argumentos após Moraes já ter negado um pedido anterior. Ainda aguarda análise um ofício da Polícia Penal do Paraná sobre o caso.
Segundo Gonet, a autoridade penitenciária não tem competência para autorizar a transferência de um detento em prisão preventiva sem um pronunciamento judicial. Essa decisão, segundo ele, deve partir do STF, e não de um ato administrativo da polícia penal, especialmente considerando que a prisão foi determinada pela mais alta corte do país.
Polícia Penal do Paraná alega “urgência operacional” e Gonet contesta
A Polícia Penal do Paraná justificou a transferência de Filipe Martins, que ocorreu sem o aval prévio de Alexandre de Moraes, como uma medida de “urgência operacional”. No entanto, a justificativa não detalha os motivos específicos para tal urgência, nem aborda o suposto tratamento diferenciado que teria gerado um princípio de rebelião.
Ainda de acordo com a argumentação de Gonet, não foram apresentadas circunstâncias novas que justifiquem a mudança de estabelecimento prisional. O procurador-geral entende que os motivos apresentados pela polícia não são suficientes para alterar a decisão de Moraes quanto à permanência de Martins em Ponta Grossa.
Vistoria e indignação da defesa após determinação de Moraes
Após determinar o retorno de Filipe Martins para a Casa de Custódia de Ponta Grossa, Alexandre de Moraes também ordenou uma vistoria no local pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná. Essa operação gerou insatisfação entre os advogados de Martins, que alegaram não terem sido comunicados ou convidados a acompanhar a vistoria.
A defesa de Filipe Martins expressou indignação com a falta de comunicação sobre a vistoria. A situação gerou tensão, e os advogados criticaram o fato de não terem sido notificados sobre os procedimentos realizados na unidade prisional onde o ex-assessor está detido.
Condições da cela e promessa de melhorias
Filipe Martins foi inicialmente alocado em uma cela com menos de quatro metros quadrados e sem vigilância externa por câmeras. Após pressão sobre o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), a unidade prisional instalou os equipamentos de segurança prometidos.
Além da instalação das câmeras, a unidade também se comprometeu a providenciar uma nova cela para Filipe Martins, pois a atual ainda não teria acabamento adequado. A promessa de melhorias visa adequar as condições de custódia do ex-assessor às normas e à segurança esperada.
