Governo Lula Implementa Nova Medida Tributária a Cada 27 Dias, Elevando Carga Fiscal
Desde o início do atual mandato do presidente Lula, o governo federal tem se destacado pela edição frequente de medidas destinadas a aumentar a arrecadação. Foram 43 iniciativas em pouco menos de três anos, o que equivale a uma nova ação para ampliar os impostos a cada 27 dias.
Essa estratégia ocorre em um cenário de sucessivos recordes de arrecadação, com valores expressivos registrados tanto no fechamento do ano de 2025 quanto em janeiro deste ano. No entanto, especialistas alertam para os riscos de uma carga tributária excessiva sem a devida racionalização dos gastos públicos.
A análise aponta para um total de 36 vezes em que o governo criou ou elevou impostos diretamente. Além disso, outras medidas, como a MP 1.303, apelidada de “MP taxa tudo”, e iniciativas não tributárias, também contribuíram para o aumento da receita. Conforme informações divulgadas, o país já enfrenta uma tributação elevada, compatível com nações desenvolvidas, mas com desafios de um país emergente.
Carga Tributária Crescente e Seus Impactos Econômicos
Luís Garcia, advogado tributarista, descreve a estratégia do governo como uma “recomposição fiscal pela via arrecadatória”, criticando a falta de um esforço proporcional na racionalização dos gastos públicos. Ele ressalta que o aumento da carga tributária, sem cortes de despesas, pode gerar mais pressão sobre empresas e consumidores.
Essa pressão adicional, segundo o especialista, tende a reduzir a competitividade do país e desestimular investimentos, impactando negativamente a atividade econômica e, a médio prazo, a própria arrecadação. Os dados já mostram uma desaceleração, com o crescimento econômico em 2025 registrando o índice mais baixo desde a pandemia.
Desafios Fiscais e Cenário Eleitoral
A situação fiscal do Brasil é apontada como ainda mais grave, com a necessidade de um superávit primário superior a 2% do PIB para frear o crescimento da dívida pública, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI). Contudo, o cenário para o ano eleitoral de 2026 não prevê o ajuste fiscal e estrutural necessário, configurando uma potencial “bomba fiscal” para o próximo governo.
A IFI considera modestos os objetivos fiscais para este ano, com a meta de déficit zero dependendo de recursos já utilizados em 2025. O pessimismo com a economia geral também tem aumentado, com mais brasileiros percebendo uma piora na situação econômica nos últimos meses, segundo pesquisa Datafolha.
Raio-X das Medidas Arrecadatórias do Governo Lula
As ações para aumentar a arrecadação abrangem diversas frentes, incluindo a reoneração de combustíveis, alterações na tributação de investimentos, aumento de impostos sobre operações financeiras e a reversão de incentivos fiscais. Um exemplo notório foi a instituição do Imposto de Importação para compras abaixo de US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, que impacta o comércio eletrônico.
A “MP taxa tudo”, embora tenha caducado, vigorou por alguns meses e propôs diversas mudanças tributárias. Algumas de suas medidas foram retomadas em outros projetos, como o aumento da tributação de fintechs e apostas esportivas (bets), a elevação da CSLL para fintechs e a alteração na tributação de fundos de investimento. A MP também estabeleceu alíquotas fixas de Imposto de Renda sobre rendimentos e ganhos no mercado financeiro, com impacto previsto para 2026.
Limites Econômicos e Políticos para a Arrecadação
O governo Lula sinalizou a intenção de implementar novas medidas tributárias, como a taxação de serviços de streaming e de grandes empresas de tecnologia. No entanto, a carga tributária excessiva pode ter consequências eleitorais negativas para o partido. Luís Garcia reforça que existe um limite, tanto econômico quanto político, para o avanço da tributação.
Ele defende que, sem disciplina de gastos e melhoria na eficiência do Estado, o aumento de impostos se torna uma solução recorrente, mas de curto prazo. A busca por um equilíbrio fiscal sustentável, portanto, passa não apenas pela arrecadação, mas também pela gestão eficiente dos recursos públicos.
