Investigação do Banco Master no Congresso em Ponto Crítico: Decisão de Ministro do STF é Pivô
O encerramento da CPMI do INSS, que já tangenciava as investigações sobre o Banco Master, trouxe incertezas sobre o futuro das apurações no Congresso Nacional. A possibilidade de novas investigações sobre as alegadas fraudes financeiras envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e sua rede de influência agora recai sobre uma decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Kassio Nunes Marques é o relator de um pedido da oposição no STF que busca determinar a instalação de uma nova comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o Banco Master. A situação se adensa com o fim da CPMI do INSS, que, segundo informações, já começava a apurar irregularidades em operações de crédito consignado ligadas ao banco.
O desfecho da CPMI do INSS ocorreu após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recusar-se a prorrogar seus trabalhos, mesmo com o apoio necessário de parlamentares. Paralelamente, o STF decidiu contra a obrigação de estender o prazo da comissão, instalada em agosto. Conforme informações divulgadas, o ministro Kassio Nunes Marques votou com a maioria, entendendo que a questão era interna ao Congresso. “Me preocupa não permitir que a própria Casa [Congresso] faça seus arranjos normativos”, declarou Nunes Marques na ocasião.
O Papel de Kassio Nunes Marques e a Ação no STF
A ação no STF, movida por parlamentares da oposição, alega omissão por parte de Davi Alcolumbre, que teria impedido o protocolamento do pedido de prorrogação da CPMI do INSS. Os opositores argumentam que a Constituição e a jurisprudência do STF garantem o direito da minoria a investigações parlamentares, desde que cumpridos os requisitos, como o apoio de um terço dos parlamentares e a definição de um fato determinado.
No entanto, Kassio Nunes Marques se alinhou à maioria do STF ao considerar que o preenchimento desses requisitos não obriga automaticamente a prorrogação. O ministro evitou se posicionar sobre a obrigatoriedade de criação de uma CPI em casos semelhantes, embora o STF já tenha decidido favoravelmente em outras ocasiões, como na instalação da CPMI da Pandemia em 2021.
CPI do Master: Pedido Protocolado e Inércia no Senado
Paralelamente à questão da CPMI do INSS, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também tem se mostrado reticente em instalar a CPI do Banco Master. O pedido para a criação desta comissão foi protocolado há quatro meses, no final de novembro do ano passado, com o apoio inicial de 34 senadores, número que já ultrapassa os 27 exigidos, chegando atualmente a 53 assinaturas.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), autor do pedido de CPI e da ação no STF, expressou preocupação com a demora. “A não instalação imediata da CPI compromete a efetividade da investigação parlamentar, na medida em que favorece a perda de contemporaneidade dos fatos, dificulta a reconstituição adequada das operações investigadas e amplia o risco de dissipação de provas e de ocultação de documentos relevantes”, argumentou Girão.
Expectativa Frustrada e Conexões Políticas
Parlamentares que acompanham o caso demonstraram frustração com o voto de Kassio Nunes Marques na decisão sobre a prorrogação da CPMI do INSS, embora tenham evitado críticas públicas. Havia uma expectativa de que, por ter sido indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020, assim como o ministro André Mendonça, que votou a favor da prorrogação, Kassio pudesse ter uma abordagem diferente.
É importante notar que André Mendonça é relator, no STF, de inquéritos da Polícia Federal que apuram tanto as fraudes no INSS quanto as do Banco Master. A indicação de Kassio Nunes Marques, por sua vez, teve forte influência do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que posteriormente assumiu como ministro-chefe da Casa Civil. Ciro Nogueira é apontado como um dos nomes próximos a Daniel Vorcaro, mas nega qualquer irregularidade.
O Que a CPI do Master Pretende Investigar
O requerimento para a CPI do Banco Master visa apurar uma série de crimes financeiros, incluindo gestão temerária, manipulação de ativos, participação em organizações criminosas, violação da legislação bancária e uso indevido de instituições financeiras públicas. As investigações podem se estender a empresas e pessoas ligadas ao banco, como executivos do Banco de Brasília (BRB), que teriam tentado negociar ativos considerados “podres”.
Há também a suspeita do uso do Banco Master e de fundos a ele associados para lavagem de dinheiro, inclusive para o Primeiro Comando da Capital (PCC). O requerimento detalha que o esquema atribuído a Daniel Vorcaro utilizava estruturas financeiras da Faria Lima para ocultar recursos do PCC, com operações simuladas, contratos inflados e empresas de fachada para fragmentar e reinserir valores oriundos de atividades criminosas no mercado.
