Israel aprova medidas que facilitam colonização na Cisjordânia e intensificam controle sobre palestinos
O gabinete de segurança de Israel deu luz verde a uma série de políticas que prometem facilitar a aquisição de terras por colonos israelenses na Cisjordânia. Paralelamente, as autoridades israelenses terão poderes de fiscalização ampliados sobre os palestinos na região.
Essas decisões, noticiadas pela imprensa local, extinguem regulamentações de décadas que restringiam a compra de terras por cidadãos judeus na Cisjordânia. A medida é vista por críticos como um passo significativo para a expansão de assentamentos israelenses em território ocupado.
A Cisjordânia é um dos pilares das reivindicações palestinas para a formação de um Estado independente. A maior parte da área permanece sob controle militar de Israel, com autonomia limitada para a Autoridade Palestina em certas zonas. Acompanhe os desdobramentos dessa complexa situação.
Fim de Restrições Históricas na Aquisição de Terras
Segundo informações divulgadas pelos sites israelenses Ynet e Haaretz, citando declarações dos ministros das Finanças, Bezalel Smotrich, e da Defesa, Israel Katz, as novas diretrizes põem fim a barreiras que impediam cidadãos judeus de comprar propriedades privadas na Cisjordânia. Essa mudança abre caminho para uma maior expansão dos assentamentos israelenses.
Ampliação do Controle Israelense e Fiscalização
As alterações aprovadas pelo governo israelense também preveem que autoridades do país administrem locais de importância religiosa. Além disso, a supervisão e fiscalização em áreas sob administração da Autoridade Palestina serão intensificadas, cobrindo aspectos como riscos ambientais, infrações relacionadas ao uso da água e danos a sítios arqueológicos. Esta ampliação de poderes gera preocupações sobre a soberania palestina.
Condenação Internacional de Oito Nações Árabes
As decisões de Israel provocaram forte reação de oito nações do mundo árabe. Ministros das Relações Exteriores do Catar, Jordânia, Emirados Árabes Unidos, Indonésia, Paquistão, Turquia, Arábia Saudita e Egito emitiram um comunicado conjunto condenando as medidas. Eles as classificaram como “medidas ilegais adotadas por Israel com o objetivo de impor uma soberania israelense ilegal, ampliar a atividade de assentamentos e estabelecer uma nova realidade jurídica e administrativa na Cisjordânia ocupada”.
Em nota divulgada na segunda-feira, 9 de janeiro, os ministros alertaram que as ações “aceleram tentativas de anexação ilegal do território e de deslocamento do povo palestino”. Para esses países, Israel não possui soberania sobre os territórios palestinos ocupados, considerando as ações uma violação flagrante do direito internacional e um obstáculo à paz regional.
Violação do Direito Internacional e Resoluções da ONU
Os ministros árabes declararam que as medidas são “nulas e sem efeito” e violam claramente resoluções do Conselho de Segurança da ONU, em especial a Resolução 2334. Esta resolução condena todas as ações israelenses destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status do território palestino ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental. A comunidade internacional, por meio desses países, reforça a ilegalidade da ocupação e dos assentamentos.
A coalizão de governo de Israel inclui membros influentes que defendem a anexação da Cisjordânia, território ocupado desde a guerra de 1967 e ao qual Israel atribui laços bíblicos e históricos. Essa postura se alinha a uma visão que desafia o direito internacional, mesmo após um parecer consultivo não vinculante da Corte Internacional de Justiça em 2024 afirmar a ilegalidade da ocupação e dos assentamentos israelenses nos territórios palestinos.
