Justiça do Rio suspende eleição da presidência da Alerj e determina nova contagem de votos
A noite desta quinta-feira (26) trouxe uma reviravolta na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou a sessão que havia eleito o deputado Douglas Ruas (PL) para a presidência da Casa. A decisão liminar foi tomada após uma análise que considerou a necessidade de etapas prévias para a escolha do novo líder.
A medida judicial baseou-se na premissa de que a Alerj só poderia proceder com a eleição de um novo presidente após a recontagem dos votos da eleição de 2022. Essa recontagem se tornou necessária após a anulação dos votos que elegeram o antigo presidente, deputado Rodrigo Bacellar (União), decisão que também cassou seu mandato.
A escolha de Douglas Ruas para a presidência da Alerj, ocorrida horas antes da decisão judicial, teria implicações significativas. Com a cassação do governador Cláudio Castro (PL) pelo TSE nesta semana, o presidente da Alerj assume interinamente o governo do estado. Assim, Ruas poderia ter se tornado governador até o fim do ano, cenário agora alterado pela anulação.
Necessidade de Retotalização de Votos é Citada pela Justiça
A presidente interina do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, foi clara em sua decisão. Ela destacou a importância da retotalização dos votos para garantir a legitimidade do processo eleitoral interno da Alerj. A magistrada enfatizou a ordem lógica dos acontecimentos.
“A cronologia lógica a ser observada no cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral é inequívoca: primeiro retotalizar os votos, para assegurar a legitimidade da composição da Casa Legislativa e, assim, a higidez do colégio eleitoral e do próprio sufrágio interno que se avizinha; e só então deflagrar o processo eleitoral”, escreveu Suely Lopes Magalhães.
Anulação pode alterar composição da Alerj
A desembargadora também apontou que a recontagem de votos pode ter um impacto ainda maior, potencialmente alterando a composição da própria Assembleia. A anulação de mais de 90 mil votos que elegeram Rodrigo Bacellar, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), é o cerne da questão.
Essa retotalização é crucial, pois, entre outros fatores, define o quociente eleitoral, que por sua vez determina o peso de cada partido na votação para a mesa diretora. “Aparentemente, ao deflagrar a eleição administrativa antes da necessária retotalização dos votos para deputado estadual — haja vista a cassação do mandato de Rodrigo da Silva Bacellar — a Assembleia Legislativa optou por acatar apenas em parte os efeitos imediatos do acórdão (…) o que poderia culminar, inclusive, na alteração da própria composição do Parlamento, com o potencial surgimento de novos eleitores e candidatos”, explicou a magistrada.
Nova Data para Retotalização e Governo Interino
O TRE do Rio já marcou a retotalização dos votos para a próxima terça-feira (31). Até que essa etapa seja concluída e uma nova eleição para a presidência da Alerj seja realizada, o vice-presidente Guilherme Delaroli (PL) assume a presidência da Casa. Paralelamente, o desembargador Ricardo Couto segue como governador em exercício do Rio de Janeiro.
O cenário político do Rio de Janeiro tem sido marcado por decisões judiciais recentes. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro (PL) por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Castro anunciou sua intenção de recorrer da decisão, após ter renunciado ao cargo para disputar uma vaga no Senado.
