Governo Lula envia PL em regime de urgência para acabar com a escala 6×1, visando ganhos eleitorais e jornada de 40 horas semanais
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstra insatisfação com a lentidão do Congresso Nacional na discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Diante disso, a administração federal planeja encaminhar um Projeto de Lei (PL) em regime de urgência constitucional para acelerar o processo, com o texto previsto para ser apresentado nos próximos dias.
A medida é vista como uma aposta do presidente Lula para impulsionar sua popularidade em um ano eleitoral. Projetos em regime de urgência constitucional possuem um prazo de 45 dias para serem votados, além de bloquearem a tramitação de outras pautas legislativas.
O governo não abre mão de dois pontos cruciais na proposta: a garantia de **dois dias de descanso semanal** e a **jornada máxima de 40 horas por semana**, sem qualquer redução nos salários dos trabalhadores. A informação foi inicialmente divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada por fontes do governo que preferiram o anonimato. Conforme noticiado nesta quinta-feira (2), a iniciativa tem como principal articulador a Secretaria-Geral da Presidência, sob o comando de Guilherme Boulos (PSOL-SP).
Boulos lidera a articulação pela redução da jornada e regulamentação de aplicativos
Guilherme Boulos aposta fortemente na pauta da regulamentação do trabalho por aplicativos e na redução da jornada de trabalho como **vitrines da administração Lula**. Ele tem utilizado espaços públicos para defender a regulamentação do mercado de aplicativos e compara o tema à redução da jornada de trabalho sem corte de salário, o chamado **fim da escala 6×1**. Boulos tem criticado as empresas, classificando-as como “arrogantes” e “intransigentes” na defesa de seus interesses.
PEC de Erika Hilton é alternativa, mas considerada lenta pelo Planalto
Atualmente, entre as diversas ideias legislativas em debate, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O texto foi encaminhado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro deste ano.
Arthur Lira, que se manifestou a favor do tema, previu uma votação da PEC até maio. No entanto, esse prazo é considerado extenso demais pelo governo federal. Qualquer atraso na votação pode levar a discussão da PEC para após as eleições, o que seria inaceitável para as ambições eleitorais de Lula, que busca a reeleição.
Pressa eleitoral motiva envio de PL com urgência constitucional
Ministros como Guilherme Boulos e o Ministro da Comunicação, Sidônio Palmeira, vinham aconselhando Lula a apresentar um PL com a chancela do governo. Somente nesta semana o presidente foi convencido da necessidade de **apressar o trâmite no Congresso Nacional**.
Boulos tem intensificado seus discursos e publicações, desafiando empresas como a Uber, que o notificou extrajudicialmente após acusações de corrupção de agentes públicos. O ministro afirma que a intenção da multinacional é intimidar o governo, o que ele garante que “não acontecerá”. Esse enfrentamento com a Uber serve para reforçar a bandeira da soberania nacional e da oposição a políticas externas americanas, um tema de grande relevância para o PT.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A principal mudança pretendida pelo governo é o fim da escala 6×1, que permite que trabalhadores atuem por até seis dias consecutivos antes de terem direito a um dia de folga. Com a proposta, busca-se garantir **dois dias de descanso consecutivos** para os trabalhadores.
Além disso, a proposta visa estabelecer uma **jornada de trabalho máxima de 40 horas semanais**, sem a consequente redução salarial. Essa medida visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, reduzir o estresse e aumentar a produtividade, ao mesmo tempo em que serve como um importante **gancho eleitoral** para o governo.
