Moraes ordena busca e apreensão contra jornalista que expôs uso de carro oficial por Flávio Dino
A Polícia Federal (PF) cumpriu um mandado de busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, conhecido como Luís Pablo. A ação, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, resultou na apreensão de materiais de trabalho do comunicador, como computadores e celulares.
A decisão, segundo informações, está ligada ao inquérito das fake news e foi expedida no âmbito de uma investigação sobre suposto crime de stalking, referente a uma reportagem publicada por Luís Pablo em novembro. Na matéria, o jornalista investigou o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo ministro do STF, Flávio Dino, para fins pessoais e familiares.
A reportagem detalhava que o automóvel, uma SUV blindada, seria abastecido com recursos públicos do TJMA e utilizado por parentes do ministro. Luís Pablo afirmou que busca acesso aos autos para se pronunciar com mais profundidade, reafirmando seu compromisso com o jornalismo responsável e a liberdade de expressão. A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB-MA) manifestou preocupação com a medida, invocando a cautela recomendada pelo próprio STF em ações de busca e apreensão.
Investigação sobre suposto uso indevido de veículo oficial
A reportagem de Luís Pablo, ainda disponível em seu blog, indicava que o ministro Flávio Dino estaria utilizando um veículo do TJMA, custeado pelo Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (FUNSEG-JE), para deslocamentos pessoais e familiares. O abastecimento do carro, uma Toyota SW4 blindada, também seria feito com verbas públicas do TJMA.
O jornalista relatou ter procurado o ministro para comentar a reportagem, mas não obteve resposta. Uma subsequentemente publicada em março indicava que, após sua notícia, o STF teria formalizado um pedido do TJ-MA para disponibilizar um carro para Dino.
Ordem judicial e o inqüérito das fake news
A ordem de busca e apreensão foi expedida no âmbito do inquérito das fake news, instaurado em 2019. O Estadão citou trechos do texto judicial, ainda sob sigilo, que sugerem que o jornalista teria se valido de mecanismos estatais para identificar veículos, configurando exposição indevida relacionada à segurança de autoridades.
O STF, em nota posterior, esclareceu que a investigação sobre o jornalista não está ligada ao inquérito das fake news, mas sim a uma apuração de crime de perseguição contra um ministro da Corte. A Corte informou que a investigação foi solicitada pela Polícia Federal e que, após redistribuição, ficou sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.
Preocupação da OAB e defesa da liberdade de imprensa
A seccional maranhense da OAB expressou preocupação com a operação, lembrando a jurisprudência do STF que prega cautela na aplicação de buscas e apreensões. A entidade reforçou a importância da liberdade de expressão e de imprensa, garantidas pela Constituição Federal.
Em nota, o jornalista Luís Pablo afirmou seu compromisso com o jornalismo responsável e invocou os princípios constitucionais da liberdade de expressão e do direito à informação. Ele aguarda acesso aos autos para se manifestar de forma mais completa sobre a decisão.
STF detalha motivação da investigação
O STF divulgou uma nota informando que o gabinete de segurança institucional de Flávio Dino tomou conhecimento de um monitoramento de sua rotina, com vazamento de informações como placas de veículos, quantidade de agentes e outros detalhes. Esses fatos teriam motivado a investigação por perseguição.
A Corte reiterou que o procedimento contra Luís Pablo não tem correlação com crimes contra a honra, liberdade de expressão ou o inquérito das fake news. O STF também mencionou as leis que autorizam tribunais de justiça estaduais a utilizarem veículos em colaboração com o STF.
