Moraes mantém veto a visita de Magno Malta a Bolsonaro na Papuda e alega tentativa de ingresso sem autorização
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta quinta-feira (26) o pedido de reconsideração do senador Magno Malta para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, detido no Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Ao rejeitar o recurso, Moraes afirmou que “não restam dúvidas de que houve tentativa de ingresso no estabelecimento prisional sem autorização judicial”. O ministro manteve a decisão anterior, destacando que o senador foi previamente informado sobre a necessidade de autorização expressa do STF para acessar a área de custódia.
A informação foi divulgada com base em ofício encaminhado ao Supremo pelo comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar, Allenson Nascimento Lopes, que relatou a presença de Malta na unidade em 17 de janeiro. Segundo o documento, o senador esteve no local “com a intenção de adentrar a área de custódia para conhecer a cela do custodiado Jair Messias Bolsonaro”.
Tentativa de visita e permanência no local
De acordo com o relato policial, o senador Magno Malta foi informado de que apenas familiares expressamente autorizados poderiam realizar visitas permanentes. Qualquer outra visita, inclusive de autoridades, necessitaria de cadastro prévio e autorização do STF. Apesar disso, o senador teria permanecido na unidade por cerca de 30 minutos, conversando com agentes.
O documento oficial também registra que, após deixar a unidade prisional, houve uma parada de veículo em via próxima ao batalhão, com início de filmagens do entorno. A gravação foi interrompida após orientações da Polícia Militar, o que levou Moraes a afirmar, em sua decisão, que o senador “portou-se de maneira a colocar em risco a segurança institucional”.
Defesa de Magno Malta contesta decisão
Magno Malta protocolou o pedido de reconsideração argumentando que “não houve ingresso em área de custódia, não houve descumprimento de ordem, não houve uso de força ou de prerrogativa, não houve incidente, tumulto ou violação de normas, e o requerente deixou o local voluntariamente após orientação”.
O senador já havia solicitado autorização à Polícia Federal em 12 de janeiro, quando Bolsonaro ainda estava na Superintendência Regional da PF em Brasília. Na ocasião, Malta alegou que a visita se baseava em prerrogativas parlamentares de fiscalização dos atos do Estado e visava verificar as condições humanitárias da custódia.
Em declaração à Gazeta do Povo, o senador informou que recorreu da decisão como parte de seu dever. “Quem sabe que não errou não se omite, se posiciona. E eu não cometi nenhum erro, tampouco crime. Isso é algo que Moraes sabe”, disse Malta.
Ele acrescentou que a decisão de Moraes “ignora fatos e mantém pessoas sob punições mesmo sem crime comprovado”, criticando a falta de sensibilidade diante do impacto humano das atitudes. Malta confirmou que já esperava a negativa, mas decidiu insistir, concluindo que “seguimos, com serenidade e consciência tranquila. A história ensina: tudo passa”.
Proibição de visita sem autorização judicial expressa
Com a nova decisão de Alexandre de Moraes, permanece válida a proibição de visitas a Jair Bolsonaro sem autorização judicial expressa do Supremo Tribunal Federal. O ministro determinou que o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF seja formalmente cientificado da decisão.
