Moraes determina envio de imagens da Operação Contenção e cobra agilidade de órgãos de controle
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de **15 dias** para que o governo do Rio de Janeiro apresente à Polícia Federal todas as imagens coletadas durante a **Operação Contenção**, realizada em outubro nos complexos da Penha e do Alemão.
Esta operação, focada no combate ao Comando Vermelho, é considerada a **mais letal da história do Rio de Janeiro**, com um saldo trágico de **122 mortos**, incluindo cinco policiais. A decisão de Moraes surge após a análise de manifestações de diversos órgãos e entidades da sociedade civil.
O ministro ressaltou a necessidade de esclarecimentos adicionais para a análise completa da operação e para o cumprimento das decisões proferidas no âmbito da ADPF das Favelas, conforme divulgado pelo STF.
CNJ e MPRJ são chamados a detalhar ações e planos
Além da exigência ao governo do Rio, Alexandre de Moraes também determinou que o **Conselho Nacional de Justiça (CNJ)** informe ao STF, em um prazo de **5 dias**, o status atual da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial. Este plano foi apresentado pelo governo fluminense em dezembro de 2025.
No mesmo prazo de 5 dias, o **Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ)** deverá detalhar sua participação em todas as fases da Operação Contenção. A cobrança se concentra especialmente na atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp).
Entenda o papel do Gaesp e a necessidade de esclarecimentos
O Gaesp tem a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar o cumprimento de decisões de cortes internacionais e do STF, como a ADPF 635/RJ e o Caso Nova Brasília. A atuação deste órgão é crucial para garantir a conformidade das operações policiais com os direitos humanos.
O MPRJ precisa informar seu protocolo de atuação para o cumprimento da ADPF das Favelas, indicando quais membros são responsáveis e quais atividades foram realizadas no exercício do controle externo da atividade policial. Essas informações são vitais para a apuração completa dos fatos e a garantia da justiça.
