Câmara avança com PL da Resolução Bancária, mas CPI do Banco Master segue indefinida
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 281/2019, conhecido como o PL da Resolução Bancária, ocorrerá nesta semana. A medida é vista como uma resposta direta do Legislativo ao recente colapso do Banco Master e busca fortalecer os mecanismos de supervisão e intervenção do Banco Central (BC), da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Enquanto o PLP ganha prioridade na pauta, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as circunstâncias que levaram à crise no Banco Master ainda aguarda uma decisão da presidência da Casa. A proposta legislativa visa aprimorar as ferramentas disponíveis para lidar com instituições financeiras em dificuldades, substituindo instrumentos como intervenção e liquidação por mecanismos mais modernos e eficientes.
A decisão de acelerar a votação do PLP surge em meio a um cenário de apreensão no mercado financeiro, após a liquidação extrajudicial do Banco Master e a deflagração da Operação Compliance Zero pela Polícia Federal. A investigação apura um esquema bilionário de fraudes financeiras que teria utilizado estruturas do mercado de capitais para ocultar prejuízos e desviar ativos. Conforme informações divulgadas, o fundador da instituição, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso na operação. Esta movimentação legislativa, segundo Lira, é uma forma de **responder às fragilidades do sistema financeiro** e oferecer maior segurança jurídica ao mercado, com informações e dados divulgados pela Folha de S.Paulo.
PL da Resolução Bancária: um novo marco para o sistema financeiro
O PLP 281/2019, apresentado pelo Executivo em 2019, propõe a criação de **dois novos instrumentos para socorro de instituições financeiras em dificuldade**. Estes mecanismos, segundo o texto, substituirão ferramentas atualmente utilizadas pelo Banco Central, como intervenção, liquidação e o Regime de Administração Especial Temporária (Raet). A intenção é tornar a atuação do BC e de outros órgãos reguladores mais ágil e eficaz em momentos de crise.
O presidente da Câmara destacou que a votação do projeto, prevista para quarta ou quinta-feira, após alinhamentos com o governo federal, o Banco Central, a Febraban e entidades do setor, é uma **”resposta prática”** do Legislativo. Ele ressaltou que a medida busca **”blindar” o sistema de interferências políticas** e garantir segurança jurídica, afirmando que “essa eficiência tem que vir aliada à segurança”.
CPI do Banco Master: pedido ainda em compasso de espera
Apesar do avanço na pauta do PL da Resolução Bancária, a instalação da **CPI do Banco Master ainda é uma incógnita**. Parlamentares que defendem a investigação política paralela às apurações da Polícia Federal têm pressionado por uma definição. Argumenta-se nos bastidores que o caso do Banco Master **transcende a esfera puramente técnica** do BC, envolvendo possíveis falhas de supervisão e articulações com o mercado.
Aliados da presidência da Câmara, contudo, priorizam o avanço do PLP, argumentando que esta é a **medida mais urgente no momento**. A definição sobre a CPI, portanto, permanece em aberto, enquanto o Legislativo se concentra em aprimorar o arcabouço regulatório do sistema financeiro brasileiro.
Operação Compliance Zero e o rastro de R$ 2,6 milhões em espécie
O colapso do Banco Master ganhou os noticiários em novembro de 2025, quando o BC decretou sua liquidação extrajudicial, no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero. A investigação apura um **esquema bilionário de fraudes financeiras**. Nas duas fases da operação, foram apreendidos mais de R$ 2,6 milhões em espécie, 52 celulares, um avião avaliado em R$ 200 milhões, 30 armas e veículos que somam mais de R$ 25 milhões.
Diante da **repercussão e dos questionamentos sobre a solidez do sistema financeiro**, o PLP da Resolução Bancária ganhou caráter de urgência. A proposta visa, portanto, a **prevenir futuras crises** e a garantir a estabilidade do setor bancário no Brasil.
