MP de SP pede arquivamento da morte de ambulante senegalês no Brás, alegando legítima defesa de PM
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) solicitou o arquivamento da investigação sobre a morte do ambulante senegalês Ngange Mbaye. Ele foi baleado por um policial militar em abril de 2025, durante uma ação de fiscalização no Brás, região de comércio popular na capital paulista.
A decisão do MP se baseia na interpretação de que o policial agiu em legítima defesa, reagindo a uma suposta agressão injusta e utilizando meios necessários de forma moderada. No entanto, essa conclusão surge em meio a relatos conflitantes sobre os momentos que precederam o disparo fatal.
Ngange Mbaye estava se dirigindo ao seu carrinho de mercadorias, que estava lacrado na calçada após ele ter saído de um almoço, quando foi abordado por fiscais da prefeitura e policiais militares. Imagens de câmeras de segurança, divulgadas pelo g1, indicam que ele não estava comercializando produtos no momento da abordagem. Conforme informação divulgada pelo g1, o caso agora aguarda a decisão da Justiça sobre o arquivamento.
Confronto durante fiscalização: versões divergentes sobre o ocorrido
Durante a ação, ocorreu um confronto. Segundo a versão do MP, para impedir a apreensão de sua mercadoria, Ngange Mbaye teria utilizado uma barra de ferro e atingido o policial. Em seguida, o militar efetuou o disparo que atingiu o abdômen do ambulante. O promotor Lucas de Mello Schaefer argumentou que a conduta de Ngange, ao se opor violentamente à apreensão de seus bens, configuraria crime de resistência e lesão corporal contra agentes de segurança pública.
Porém, um funcionário terceirizado responsável pela fiscalização relatou, durante a investigação, que a orientação inicial era apenas dispersar os ambulantes, sem apreender mercadorias, devido ao efetivo reduzido e para evitar confrontos. Contudo, as imagens da ocorrência mostram policiais tentando retirar os itens de Ngange, com um agente desferindo golpes de cassetete contra ele. O ambulante então reagiu com a barra de ferro, momento em que um policial apontou a arma em sua direção.
Policial alega reação à agressão e MP vê legítima defesa
Em seu depoimento, o policial militar Paulo Junior Soares de Carvalho, responsável pelo disparo, afirmou ter ouvido um fiscal dizer que apreenderia a mercadoria do senegalês. Segundo ele, Ngange tentou fugir e, ao ser perseguido, pegou uma barra de ferro e avançou contra os policiais. O PM disse ter usado um cassetete inicialmente, mas com a continuidade do confronto, sacou a arma e atirou.
O policial também mencionou que a equipe não possuía taser e que o gás de pimenta usado pelos colegas não surtiu efeito. Por outro lado, o funcionário terceirizado declarou que o spray de pimenta foi utilizado somente após o disparo. Após ser baleado, Ngange Mbaye foi levado para a Santa Casa de Misericórdia, onde não resistiu aos ferimentos.
Reações e denúncias após a morte do ambulante senegalês
A morte de Ngange Mbaye gerou forte repercussão. Sessenta e seis entidades ingressaram com uma ação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), denunciando a violência policial em São Paulo. A Campanha pelo Fim da Operação Delegada criticou o pedido de arquivamento do caso.
Em nota, a campanha afirmou que o arquivamento é uma “clara sinalização aos agentes que atuam na região de que todo e qualquer abuso será legitimado”. A organização também declarou que a decisão “não somente isenta os autores da execução, como abre margem para uma brutalização ainda maior na gestão do território”.
Na época do ocorrido, organizações de direitos humanos já apontavam o episódio como mais uma manifestação do “padrão de violência institucionalizado pelas forças de segurança pública de São Paulo”.
