OAB Reitera Pedido de Extinção do Inquérito das Fake News em Reunião com Presidente do STF, Edson Fachin
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formalizou, em reunião com o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a renovação de seu pedido para o encerramento do inquérito n.º 4.781, popularmente conhecido como inquérito das fake news.
A entidade, que já havia manifestado sua preocupação em fevereiro deste ano, agora reforça a necessidade de uma revisão do procedimento, considerando sua longa duração e o contexto em que foi instaurado.
Na mesma ocasião, a OAB também defendeu uma apuração criteriosa de fatos envolvendo autoridades ligadas à Operação Compliance Zero, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Vorcaro. As informações foram divulgadas pela fonte original do conteúdo.
Preocupação com a Longevidade das Investigações
Em fevereiro de 2023, a OAB apresentou um documento, assinado por sua diretoria nacional e presidentes de seccionais estaduais, expressando **extrema preocupação institucional com a permanência e a conformidade jurídica de investigações de longa duração**. O inquérito das fake news foi o principal foco dessa manifestação.
A entidade argumentou que a continuidade do procedimento, que nasceu em um **contexto excepcional**, exige uma **revisão diante do tempo prolongado e das circunstâncias atuais**. A OAB enfatizou que a condução e a permanência de tais investigações no tempo demandam **cautela ainda maior** em relação ao seu prolongamento.
Suspeitas Envolvendo Ministros e o Banco Master
A reunião entre a OAB e o ministro Fachin também abordou a chamada Operação Compliance Zero. A Ordem defendeu uma **”apuraçãorigorosa” dos fatos** que envolveram **”qualquer autoridade”** nas investigações. Recentemente, surgiram informações sobre relações consideradas “indecorosas” entre ministros do STF e o banco Master.
Entre os casos citados, está o contrato de R$ 129 milhões firmado entre a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o conglomerado Master, para prestação de serviços advocatícios. Outra alegação diz respeito à participação do ministro Dias Toffoli em uma empresa cujos irmãos detinham cotas de um resort no Paraná, negociadas com um fundo de investimentos ligado ao banco e ao cunhado de Daniel Vorcaro, o pastor e empresário Fabiano Zettel.
O Papel da OAB na Defesa das Garantias Constitucionais
O pedido de encerramento do inquérito das fake news pela OAB se insere em um contexto mais amplo de defesa das garantias constitucionais e do devido processo legal. A Ordem tem atuado como fiscal da lei e defensora das prerrogativas da advocacia e dos direitos dos cidadãos.
A entidade busca, com essas ações, garantir que as investigações sejam conduzidas de forma **justa, transparente e dentro dos limites legais**, evitando abusos e a perpetuação de procedimentos que possam comprometer a segurança jurídica no país. A busca por uma **”apuraçãorigorosa”** reflete o compromisso da OAB com a **imparcialidade e a responsabilidade**.
