Judiciário e MPs possuem cerca de 60 “penduricalhos” que burlam teto salarial, aponta Transparência Brasil
Uma investigação da organização Transparência Brasil revelou um cenário preocupante nos contracheques de servidores do Judiciário e dos Ministérios Públicos em todo o país. Foram identificadas aproximadamente 60 categorias distintas de benefícios, conhecidos como “penduricalhos”, que elevam a remuneração mensal bem acima do teto constitucional de R$ 46.366,19.
Essa falta de padronização gerou uma proliferação de nomes genéricos para os auxílios, dificultando a compreensão da natureza de cada pagamento. Termos como “licença-compensatória” ou “conversão de licença em pecúnia” mascaram a finalidade real dessas verbas, que muitas vezes se mostram remuneratórias e não indenizatórias, como deveriam ser.
O debate sobre esses “penduricalhos” ganhou força após o Congresso Nacional aprovar benefícios para servidores do Senado e da Câmara, que poderiam ser convertidos em dinheiro caso não fossem usufruídos. A medida, que não seria afetada pelo abate-teto, chamou a atenção do ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu tais benefícios em todos os três poderes, ironizando criações como “auxílio-peru” e “auxílio-iPhone”.
Licença Compensatória: O “Penduricalho” Mais Caro do Sistema de Justiça
Um dos “penduricalhos” mais onerosos é a licença compensatória, que concede dias de folga a servidores que acumulam funções. No Legislativo, a proposta previa um dia de folga a cada três dias trabalhados, com a opção de receber uma indenização em dinheiro caso o servidor optasse por não tirar a folga. Essa prática, conforme dados divulgados pelo jornal O Globo e confirmados pela Gazeta do Povo, gerou um impacto financeiro de R$ 819 milhões apenas para o Judiciário entre julho de 2023 e outubro de 2024.
Licença-Prêmio e Outros Auxílios que Ignoram o Teto Constitucional
Outro benefício que tem gerado custos significativos é a licença-prêmio, concedida a servidores que não faltam ao trabalho. Com duração de três meses a cada cinco anos, o Ministério Público da União (MPU) pagou R$ 486,6 milhões entre 2019 e 2022 a servidores que abriram mão desse benefício. Essa quantia representa um montante considerável que, assim como outros auxílios, não entra no cálculo do teto constitucional.
Variedade de Auxílios: De Moradia a Itens Pessoais
Além dos já conhecidos auxílio-moradia e auxílio-alimentação, e do auxílio-saúde, a lista de “penduricalhos” inclui exemplos mais controversos. Estão presentes na relação o auxílio-livro, o auxílio-informática, o auxílio-telefonia e até mesmo o auxílio-paletó. Esses auxílios, por não serem atingidos pelo teto remuneratório, contribuem para que a remuneração de muitos servidores ultrapasse significativamente o limite estabelecido pela Constituição Federal.
A Falta de Padronização Dificulta a Fiscalização e Transparência
A Transparência Brasil destaca que a falta de padronização nos nomes dos benefícios dificulta a fiscalização e a compreensão da real natureza dos pagamentos. Cerca de 3 mil nomes diferentes foram encontrados, muitos deles genéricos, como “licença-compensatória” ou “conversão de licença em pecúnia”. Essa variedade de denominações, como a “diferença de entrância” paga a juízes transferidos para comarcas maiores, obscurece a distinção entre pagamentos remuneratórios e indenizatórios, enfraquecendo o controle sobre os gastos públicos.
