PMDF busca orientação de Alexandre de Moraes sobre expulsão de coronéis condenados pelo 8 de janeiro
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) enviou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando orientações sobre como proceder com a expulsão de cinco coronéis que foram condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O documento, que foi obtido pela coluna Painel da Folha de S.Paulo e enviado em 25 de março, demonstra a busca da corporação por segurança jurídica na aplicação da decisão.
Os cinco oficiais em questão estão detidos na unidade conhecida como Papudinha, em Brasília. A decisão do STF não apenas condenou os coronéis, mas também determinou a perda de seus cargos públicos. A situação gera apreensão entre familiares, que temem a perda de aposentadorias, enquanto a PMDF avalia o precedente que essa decisão pode criar para futuros processos de expulsão dentro da corporação.
No ofício direcionado a Alexandre de Moraes, a PMDF expressa dúvidas quanto ao regime constitucional específico aplicável aos militares estaduais e do DF no que se refere à perda de posto e patente. Apesar disso, a corporação reafirma seu compromisso com o cumprimento integral e imediato da decisão do Supremo. Conforme apurado pela Folha de S.Paulo, o ministro ainda não respondeu ao pedido de orientação.
Dúvidas sobre o regime constitucional militar
A PMDF destaca no documento que a questão se torna particularmente relevante devido à condição dos oficiais atingidos pela decisão, que já se encontravam na inatividade, na reserva remunerada. Essa circunstância, segundo a corporação, justifica a necessidade de uma definição mais precisa sobre como implementar o comando decisório do STF, especialmente considerando as particularidades do regime jurídico-constitucional aplicável à categoria militar.
A corporação enfatiza que sua manifestação não visa rediscutir o mérito da decisão ou condicionar seu cumprimento, que já está em andamento. Trata-se, segundo a PMDF, de uma medida de cautela administrativa para garantir a fiel execução da sentença, assegurando a segurança jurídica e a observância das balizas constitucionais pertinentes.
Quem são os coronéis condenados pelo 8 de janeiro
Os cinco coronéis condenados pelos atos de 8 de janeiro ocupavam a mais alta patente da PMDF. Dois deles, inclusive, já haviam ocupado o cargo de comandante-geral da corporação. São eles: Coronel Klepter Rosa Gonçaves, que era subcomandante-geral em 8 de janeiro e foi promovido a comandante-geral pelo interventor Ricardo Cappelli no dia seguinte, e o Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações (DOP) da PMDF, que estava de licença no dia dos atos. Os cinco oficiais compartilham o mesmo espaço de reclusão na Papudinha.
Reunião com familiares e busca por clareza
O novo comandante-geral da PMDF, coronel Palhares, reuniu-se com familiares dos cinco coronéis condenados na quarta-feira (1º). Segundo relatos de um participante que preferiu não se identificar, o comandante-geral informou sobre o envio do ofício ao gabinete de Alexandre de Moraes, explicou os trâmites em curso para o cumprimento da decisão e demonstrou solidariedade. A expectativa agora é pela resposta do ministro, que poderá trazer mais clareza sobre os procedimentos a serem adotados pela PMDF.
