Polícia Penal Federal se manifesta contra flexibilização de monitoramento em presídios
A Associação Nacional da Polícia Penal Federal (ANPPF) expressou, nesta segunda-feira (9), sua profunda preocupação com as notícias sobre solicitações para flexibilizar ou suspender o monitoramento ambiental e das comunicações em presídios federais. A entidade enviou um ofício ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para formalizar seu posicionamento.
O caso em questão envolve a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Segundo informações, a defesa teria acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a Penitenciária Federal de Brasília estaria exigindo agendamento para visitas de advogados e condicionando os encontros a gravações de áudio e vídeo. A proibição de entrada de objetos, como papel e caneta, também foi citada.
Em sua nota, a ANPPF reforça que o Sistema Penitenciário Federal (SPF) opera sob um regime jurídico próprio, com diretrizes de segurança rigorosas voltadas ao combate a organizações criminosas de alta complexidade. Tais medidas incluem o monitoramento de áreas comuns, a gravação de visitas em parlatórios e o controle de meios de comunicação, sempre dentro dos limites legais e sob supervisão judicial.
Medidas de segurança são essenciais contra o crime organizado
A associação enfatiza que o monitoramento é um instrumento fundamental para a segurança pública, a inteligência penitenciária e a proteção do próprio processo judicial. A ANPPF reafirma seu compromisso com a manutenção e o fortalecimento dessas diretrizes, considerando-as compatíveis com as garantias constitucionais e essenciais para a eficácia do sistema.
Daniel Vorcaro e o contexto de sua prisão
Daniel Vorcaro foi detido após a descoberta de uma milícia privada que, supostamente, atuava para monitorar e silenciar opositores aos negócios do Master. Anteriormente, o banqueiro utilizava tornozeleira eletrônica. Sua transferência para a Penitenciária Federal de Brasília ocorreu após ter sido retirado da Penitenciária 2 de Potim, em São Paulo, de administração estadual.
ANPPF defende rigor e segurança
A ANPPF sustenta que a flexibilização dessas medidas de segurança poderia comprometer a integridade do sistema prisional federal e a capacidade de atuação contra grupos criminosos. A entidade busca, com seu posicionamento, garantir que os mecanismos de vigilância e controle permaneçam ativos e eficazes, assegurando a ordem e a justiça.
