Defesa de Bolsonaro classifica prisão domiciliar temporária como “singularmente inovadora” após autorização de Alexandre de Moraes.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu positivamente à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu a progressão para a prisão domiciliar temporária por 90 dias. A medida, anunciada nesta terça-feira (24), ocorre enquanto Bolsonaro está internado em Brasília, tratando uma grave pneumonia bacteriana.
Em nota oficial, o advogado Paulo Cunha Bueno destacou a originalidade da decisão, classificando-a como uma solução inédita no Judiciário brasileiro. Ele ressaltou que a condição clínica do ex-chefe do Executivo demanda cuidados contínuos e atenção especializada.
A autorização para a prisão domiciliar temporária, que terá início após a alta hospitalar de Bolsonaro, visa proporcionar um ambiente mais adequado para sua recuperação. A decisão, conforme a defesa, também busca restabelecer a coerência com precedentes do próprio STF, citando um caso semelhante concedido ao ex-presidente Fernando Collor de Mello.
Decisão Inédita e Necessidade de Cuidados Contínuos
O advogado Paulo Cunha Bueno enfatizou que a modalidade de prisão domiciliar “temporária” representa uma abordagem “singularmente inovadora” no sistema judicial. Ele apontou que, embora a medida seja temporária, as necessidades de cuidados especiais de Bolsonaro são, infelizmente, permanentes, demandando atenção por toda a vida.
“A modalidade ‘temporária’ da prisão domiciliar é singularmente inovadora, não se podendo perder de vista que, lamentavelmente, as condições e necessidades especiais que o Presidente demanda, são permanentes e esse nível de cuidados, portanto, serão demandados por toda vida”, declarou o advogado em nota.
Autorização e Prazo de Recuperação
A autorização para a prisão domiciliar terá a duração de 90 dias, com o prazo iniciando-se a partir da alta de Bolsonaro do Hospital DF Star, onde ele permanece internado sem previsão de saída. Durante este período, o ex-presidente cumprirá a pena em sua residência, sob monitoramento e com reavaliações periódicas de seu estado de saúde.
O ministro Alexandre de Moraes justificou a decisão, apontando que o tempo de recuperação de uma broncopneumonia bacteriana bilateral pode variar entre 45 e 90 dias, especialmente em pacientes idosos. Após esse período, será reavaliada a necessidade de manter a prisão domiciliar, inclusive com possível perícia médica para determinar o retorno ao sistema prisional.
Comparação com Precedentes e Benefício Médico
A defesa de Bolsonaro argumenta que a nova infecção por pneumonia foi grave e apresentou risco de morte, segundo a equipe médica. O advogado também destacou que a decisão de Moraes restabelece a coerência jurisprudencial da Corte, comparando o caso com o benefício concedido ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, que, segundo a defesa, recebeu uma concessão semelhante em um quadro clínico menos grave.
“Ao deferir a custódia domiciliar restabelece-se a coerência jurisprudencial da Corte que, como tenho denunciado em todos os pedidos, fez ao Presidente Collor de Mello a mesma concessão, lastreada, é bem de se ver, em um quadro médico muito menos gravoso do que o ora apresentado pelo Presidente Bolsonaro”, pontuou o advogado.
Na semana passada, o médico Brasil Caiado, integrante da equipe médica de Bolsonaro, reforçou a necessidade da transferência para a prisão domiciliar, argumentando que um ambiente acolhedor e com mais recursos favorece a recuperação clínica do paciente. “Do ponto de vista médico e técnico, um ambiente acolhedor com mais recursos, familiar, residencial, é bem melhor e serve para qualquer paciente”, disse.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão no 19º Batalhão da Polícia Militar em Brasília, por supostamente liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
